Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a decisão que submeteu o investigador Mário Wilson Gonçalves ao julgamento perante júri popular pelo homicídio do policial militar Thiago Ruiz, em abril de 2023, ocorrido na conveniência de um posto, em Cuiabá. O PM foi assassinado com nove tiros.
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Defesa de Mário buscou sua absolvição sumária. No entanto, na primeira instância, o juiz Wladymir Perri negou o pedido pelo reconhecimento de legitima defesa, bem como de que a vítima estaria sob efeito de cocaína. Mário afirmou que teria visualizado vestígios do entorpecente no nariz de Thiago.
Os laudos, porém, não encontraram referência à droga, e os depoimentos de testemunhas divergiram quanto à afirmação de que o investigador fora agredido pela vítima.
Na segunda instância, defesa de Mário apelou no TJMT sustentando os mesmos argumentos: requereu sua absolvição pelo reconhecimento da legítima defesa.
Em sessão ocorrida no último dia 25, os magistrados da Segunda Câmara Criminal seguiram o voto do desembargador relator, Rui Ramos, e negaram, por unanimidade, o recurso em sentido estrito.
Rui Ramos expôs em seu voto que no momento em que o processo se encontra não há como realizar exame de provas inequívocas, uma vez que as colhidas até então dizem respeito apenas aos indícios de autoria e materialidade, cabendo ao Tribunal do Júri a análise aprofundada das questões de mérito e demais provas.
“Deste modo, tendo em vista a ausência de prova cabal da excludente de ilicitude alegada, bem como a consequente inocorrência de qualquer dos requisitos autorizadores da absolvição sumária, dispostos no rol taxativo do art. 415 do Código de Processo Penal, devendo a excludente da legítima defesa ser analisada pelo Tribunal do Júri, juiz natural do delito em tela. Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, desprovejo o recurso interposto pelo réu Mario Wilson Vieira da Silva Gonçalves, mantendo a decisão de pronúncia”, votou o relator.
Em maio, o investigador de polícia Mario Wilson Vieira da Silva Gonçalves foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por homicídio qualificado praticado contra o policial militar Thiago de Souza Ruiz. O crime aconteceu no dia 27 de abril, por volta das 3h30, no interior da conveniência do Posto Conte Comigo, bairro Quilombo, em Cuiabá.
(1)-(1).jpeg "TJ nega absolvição e mantém investigador que matou PM submetido ao júri")
