Olhar Jurídico

Sábado, 13 de abril de 2024

Notícias | Criminal

EXECUÇÃO NA CAPITAL

TJ nega absolvição e mantém investigador que matou PM submetido ao júri

Foto: Reprodução

TJ nega absolvição e mantém investigador que matou PM submetido ao júri
Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a decisão que submeteu o investigador Mário Wilson Gonçalves ao julgamento perante júri popular pelo homicídio do policial militar Thiago Ruiz, em abril de 2023, ocorrido na conveniência de um posto, em Cuiabá. O PM foi assassinado com nove tiros.

Leia mais
Juiz mantém prisão de investigador que matou cabo da PM em Cuiabá

Defesa de Mário buscou sua absolvição sumária. No entanto, na primeira instância, o juiz Wladymir Perri negou o pedido pelo reconhecimento de legitima defesa, bem como de que a vítima estaria sob efeito de cocaína. Mário afirmou que teria visualizado vestígios do entorpecente no nariz de Thiago.

Os laudos, porém, não encontraram referência à droga, e os depoimentos de testemunhas divergiram quanto à afirmação de que o investigador fora agredido pela vítima.

Na segunda instância, defesa de Mário apelou no TJMT sustentando os mesmos argumentos: requereu sua absolvição pelo reconhecimento da legítima defesa.

Em sessão ocorrida no último dia 25, os magistrados da Segunda Câmara Criminal seguiram o voto do desembargador relator, Rui Ramos, e negaram, por unanimidade, o recurso em sentido estrito.

Rui Ramos expôs em seu voto que no momento em que o processo se encontra não há como realizar exame de provas inequívocas, uma vez que as colhidas até então dizem respeito apenas aos indícios de autoria e materialidade, cabendo ao Tribunal do Júri a análise aprofundada das questões de mérito e demais provas.

“Deste modo, tendo em vista a ausência de prova cabal da excludente de ilicitude alegada, bem como a consequente inocorrência de qualquer dos requisitos autorizadores da absolvição sumária, dispostos no rol taxativo do art. 415 do Código de Processo Penal, devendo a excludente da legítima defesa ser analisada pelo Tribunal do Júri, juiz natural do delito em tela. Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, desprovejo o recurso interposto pelo réu Mario Wilson Vieira da Silva Gonçalves, mantendo a decisão de pronúncia”, votou o relator.

Em maio, o investigador de polícia Mario Wilson Vieira da Silva Gonçalves foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por homicídio qualificado praticado contra o policial militar Thiago de Souza Ruiz. O crime aconteceu no dia 27 de abril, por volta das 3h30, no interior da conveniência do Posto Conte Comigo, bairro Quilombo, em Cuiabá. 
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet