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Sábado, 13 de abril de 2024

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Operação Asafe

Condenado por vender sentença, ex-juiz tenta impedir atuação de desembargadores em recurso e tem pedido negado

Foto: Reprodução

Condenado por vender sentença, ex-juiz tenta impedir atuação de desembargadores em recurso e tem pedido negado
Alvo da Operação Asafe, deflagrada contra esquema de venda de sentenças em Mato Grosso, o juiz aposentado Círio Miotto, condenado a sete anos por corrupção passiva, teve pedido negado pelo Tribunal de Justiça, em sessão realizada nesta quarta-feira (27). Círio buscava impedir que os desembargadores Rui Ramos e Pedro Sakamoto, titulares da Segunda Câmara Criminal, atuassem no recurso que o Ministério Público ajuizou pedindo o aumento de sua pena.

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Rui Ramos, relator do recurso, votou no sentido de que ele e Sakamoto, ao receberem a denúncia contra Círio, em 2013, somente acompanharam o então relator da época, desembargador Alberto Ferreira da Silva, sem que expusessem fatos ou ordens de cunho decisório.

“Por fim, como anteriormente destacado a denúncia foi recebida nos idos de 2013, sem que esse Relator ou o Desembargador Pedro Sakamoto expusesse questões de fatos ou direito, somente acompanhando o Relator. Desta forma, não se verifica o alegado impedimento”, votou Rui Ramos, seguido à unanimidade pelos demais magistrados da Segunda Câmara Criminal.

Círio Miotto foi condenado pelo Juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, nos autos da ação penal por corrupção passiva, em concurso material, por 2 vezes, à pena de sete anos, nove meses e dez dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de multa.

Inconformado, ele recorreu da sentença e interpôs recurso de apelação pedindo a extinção da condenação.
O Ministério Público apelou da sentença com o mesmo recurso, mas visando o aumento da pena base em desfavor de Círio, acusado de ter negociado decisões judiciais, no esquema desarticulado pela Polícia Federal, durante a Operação Asafe, em 2010.

Por conta dos fatos, o juiz foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça, em 2014. Em 2021, o Conselho Nacional de Justiça confirmou seu desligamento compulsório dos quadros da magistratura estadual.

No pedido de impedimento, os advogados alegaram que os desembargadores atuaram no recebimento da denúncia que culminou na condenação do magistrado, no âmbito do Órgão Especial do TJ, em 2013. No entanto, Rui Ramos lembrou que ele e Sakamoto somente acompanharam o relator da época, sem adentrarem no mérito da questão.
 
Operação Asafe

Entre os casos apurados pela Polícia Federal, está a venda de habeas corpus, por parte de Círio, em 2006, que liberou o pecuarista Lóris Dilda, acusado de assassinar o próprio irmão. De acordo com o TJMT, o juiz desligado também negociou liminar para liberar o traficante de drogas Moacir Franklin Garcia Nunes, que estava detido na Penitenciária Central do Estado (PCE). Com o recurso negado, manteve-se a aposentadoria compulsória do ex-magistrado.
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