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Sábado, 13 de abril de 2024

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Operação Overpriced

Justiça absolve ex-secretário e adjuntos da Saúde de Cuiabá acusados de comprar medicamentos acima do preço e de fraudes em licitações

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Justiça absolve ex-secretário e adjuntos da Saúde de Cuiabá acusados de comprar medicamentos acima do preço e de fraudes em licitações
A Justiça absolveu o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas, os adjuntos  Milton Corrêa da Costa Neto e Luiz Gustavo Raboni Palma, e outras 5 servidores alvos da "Operação Overpriced", deflagrada para apurar supostas irregularidades em procedimentos licitatórios envolvendo servidores e empresas no fornecimento de medicamentos à Secretaria Municipal de Saúde da Capital durante o período da pandemia ocasionada pela covid-19.

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O Ministério Público acusava o ex-secretário de Saúde de ter autorizado a compr 75 mil unidades de Ivermectina com sobrepreço de 459%. À época, as  investigações revelam que o Município de Cuiabá adquiriu, no mês de junho, o medicamento por um valor de R$ 2,59, e, em julho, por 11,90. 

Na sua decisão, porém, a juíza diz que a menção das irregularidades listadas não é suficiente para, mesmo nesta fase processual, evidenciar indícios mínimos de omissão por parte dos acusados e, por consequência, caracterizar algum crime. Diz que faltou ao MP ligações entre os acusados e elementares que configuram delito. 

“Não há explanação quanto ao ajuste, combinação, ou qualquer ato similar entre os servidores e os empresários que indicasse a fraude no certame. Assim, não há falar na descrição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, tendo em vista a ausência de indicação de uma das elementares do crime”, diz trecho da decisão. 

Outra acusação do MP foi direcionada às empresas VP Medicamentos Eireli, Inovamed Comércio De Medicamentos Ltda E Mt Pharmacy Dist. Med. Hosp. Eireli Epp. Segundo órgão acusador, a não obediência às formalidades da administração pública tinha o propósito de tumultuar os procedimentos licitatórios com o objetivo de garantir a contratação das empresas acima para, segundo o PM,  fornecimento de medicamentos em quantidade superdimensionada e com sobrepreço e desviar dinheiro público. 

A juíza, entretanto, afirmou em sua decisão que todos os produtos comprados foram entregues à Saúde, de modo a indicar que a ocorrência do superdimensionamento, se é que realmente houve, foi revertida para o município de Cuiabá, desfazendo qualquer narrativa de desvio. 

Já no que se refere a ocorrência de superfaturamento, a juíza destaca que a época estava em vigência no mundo a situação excepcional causada pela pandemia causada pela Cocid-19, e que isso exigiu das autoridades providências quanto a disponibilização de postos de atendimentos, leitos de UTI e dispensação de medicamentos. 

“Portanto, considerando tais ponderações, a imputação da ocorrência de sobrepreço de contratações ocorridas naquele cenário, exige a indicação de um parâmetro seguro que reproduza as particularidades da situação pandêmica, de modo a indicar seguramente que determinada contratação exacerbou a normalidade do período de exceção”, escreveu.

Além de absorver todos os réus, sendo eles Luiz Antonio Possas de Carvalho, João Henrique Paiva, Milton Corrêa da Costa Neto, Luiz Gustavo Raboni Palma, Hellen Cristina da Silva, Alexandre Alves Guimarães, Elber Antonio Pereira e Paulo Maurício Formica, a Justiça revogou todas as medidas cautelares impostas durante a operação, como a suspensão de pagamentos remanescentes em contratos e o sequestro de valores na conta João Henrique Paiva, Hellen Cristina Da Silva, Luiz Gustavo Raboni Palma, VP Meidcamentos, Inovamed Comercio De Medicamentos, MT Pharmacy Distribuidora De Medicamentos
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