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Domingo, 14 de abril de 2024

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HOMICÍDIO CULPOSO

Após intimação, MP deve oferecer acordo a esposa de ex-deputado que atropelou e matou criança

Foto: Reprodução

Após intimação, MP deve oferecer acordo a esposa de ex-deputado que atropelou e matou criança
Após ser intimado sobre eventual oferecimento de acordo de não persecução penal à digital Influencer Lidiane da Costa Campos, denunciada por homicídio culposo em consequência do acidente que causou a morte do menino Daniel Agusto Costa, de 3 anos, em 2019, o Ministério Público se manifestou nesta terça-feira (27) pedindo ao juiz Pedro Davi Benetti, da 2ª Vara Criminal de Rondonópolis, novo prazo para finalização das tratativas.

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Em janeiro, Justiça decidiu intimar o órgão ministerial para eventual oferecimento, após pedido da defesa, já que havia a recusa em razão da não confissão por parte da ré.

No entanto, atual entendimento jurisprudencial dos Tribunais superiores fixou que o ANPP não pode ser condicionado à confissão do acusado. Desta forma, antes de proferir uma sentença sobre o caso, o juiz converteu o julgamento em diligência para oportunizar a celebração do trato, que deverá ocorrer em breve, após o MP se manifestar.

Em junho de 2020, o MPE denunciou Lidiane da Costa Campos, esposa do ex-deputado federal Adilson Sachetti, por homicídio culposo em consequência do acidente que causou a morte do menino Daniel Augusto Costa, de 3 anos, em agosto de 2019. 

Lidiane também foi denunciada por praticar lesão corporal culposa em face de Marcos Souza Costa (pai da criança) e Dayane Palmeiras dos Santos. Segundo o MPE, a pena deve ser majorada porque a acusada deixou de prestar socorro às vítimas do acidente.
 
Em agosto de 2019 a digital Influencer conduzia um veículo Toyota Hilux SW4 pela Avenida Tiradentes, bairro Centro, em Rondonópolis, ocasião em que, ao chegar no cruzamento com a Rua 15 de Novembro, avançou a sinalização de parada obrigatória.
 
Ao avançar sinalização, Lidiane da Costa invadiu preferencial e colidiu na motocicleta conduzida pela vítima Marcos Souza Costa. A moto tinha como passageiros Dayane Palmeiras dos Santos e Daniel Augusto Costa. A criança de três anos sofreu politraumatismo craniano, facial e torácico, morrendo sem o socorro necessário.
 
“Após dar causa ao acidente em testilha, a denunciada saiu em desabalada carreira, em alta velocidade, pela contramão de direção, deixando de prestar socorro às vítimas, mesmo sendo possível fazê-lo sem risco pessoal, vindo a abandonar o veículo nos fundos do Supermercado Favorito”, afirma o Ministério Público.
 
Acusação requereu ainda que seja arbitrado valor a título de reparação dos danos materiais e morais sofridos pelos familiares da vítima. A ação, proposta pelo promotor de Justiça Fábio Paulo da Costa Latorraca, foi distribuída à Segunda Vara Criminal de Rondonópolis e ainda aguarda decisão.

Considerando que Lidiane da Costa Campos não responde ações penais em andamento, atualmente, e que a denúncia a imputa delitos cometidos sem violência ou grave ameaça, bem como não há elementos que indiquem conduta criminal habitual ou outras hipóteses impeditivas, o juiz acolheu o pleito defensivo e intimou o MP para oferecimento do acordo.
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