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Domingo, 14 de abril de 2024

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Márcia Pinheiro vai ser julgada pela Justiça Federal em ação por contratações irregulares na Saúde

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Márcia Pinheiro vai ser julgada pela Justiça Federal em ação por contratações irregulares na Saúde
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, remeteu à Justiça Federal o julgamento da ação que pede a condenação da primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro e do ex-chefe de gabinete da prefeitura, Antônio Monreal Neto, por organização criminosa. Eles foram denunciados por responsabilidade no esquema desmembrado na Operação Capistrum, que teria causado prejuízo milionário aos cofres públicos mediante “cabidão” de emprego instalado na Secretaria Municipal de Saúde, entre 2017 e 2021.
 
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Além de Márcia e Monreal, também são réus na ação a ex-Secretária Adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos do Município, Ivone Souza e o Ex-Coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde de Cuiabá, Ricardo Aparecido Ribeiro.

Como, em decisão anterior, o Superior Tribunal de Justiça determinou que processo contra Emanuel Pinheiro fosse encaminhado à Justiça Federal, por conta da origem dos recursos que teriam sido desviados no esquema, o juiz determinou que o julgamento dos outros réus também fosse remetido para o mesmo local. Emanuel é julgado em ação separada por conta de seu foro como prefeito.

“Considerando tratar-se da mesma ação penal, apenas desmembrada em virtude da prerrogativa de função do Prefeito Emanuel Pinheiro, tem-se que a decisão proferida pelo STJ afeta diretamente a tramitação dos autos desmembrados, pelo que, dando cumprimento à mesma, determino a remessa dos autos à Justiça Federal de Mato Grosso, para processamento do feito”, decidiu Jean nesta terça-feira (26).

Em 2021, Emanuel chegou a ser afastado do cargo sob suspeita de integrar suposta organização criminosa, que foi desarticulada pela operação. Na ocasião, o ex-chefe de gabinete da prefeitura, Antônio Monreal Neto, foi preso temporariamente. A Operação foi deflagrada no dia 19 de outubro daquele ano.
 
Um mês depois ele reassumiu o comando do Palácio Alencastro, por decisão do desembargador da Câmara Criminal, Luiz Ferreira da Silva, relator do processo que determinou seu afastamento.
 
De acordo com o MPE, os investigados estariam ligados a um esquema de indicações políticas e contratações temporárias na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Os possíveis 259 contratados tinham direito ao benefício do Prêmio Saúde, que pagava até R$ 6 mil a mais para os comissionados.

Conforme denúncia, o esquema pode ter causado um rombo de R$ 16 milhões aos cofres públicos, por meio dos pagamentos indevidos.

Segundo estrutura probatória colhida durante inquérito policial, Márcia, na condição de primeira-dama, seria a responsável pelas indicações políticas dos servidores temporários, muitas vezes pessoas sem qualificação para exerceram quaisquer cargos na secretaria.
 
O órgão ministerial pede a condenação dos envolvidos por organização criminosa, utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos, nomear ou designar servidor, contra expressa disposição de lei, e por negar, enquanto prefeito, cumprir ordem judicial.
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