O juiz Fábio Moreira Ramiro revogou a prisão domiciliar e concedeu liberdade provisória ao ex-secretário de Ciência e Tecnologia (Secitec), Nilton Borges Borgato, detido na Operação Descobrimento, deflagrada pela Polícia Federal contra o tráfico internacional de drogas. Decisão do magistrado da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia foi proferida no último dia 5 e condicionou a provisória ao uso de tornozeleira eletrônica.
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Defesa de Borgato, vulgo “Índio”, alegou ausência de contemporaneidade e desnecessidade da prisão; excesso de prazo da prisão; necessidade de aplicação do princípio da isonomia com imposições de medidas cautelares e que cumpre todas as medidas impostas. O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contrário ao pedido.
Sobre o alegado excesso de prazo, o juiz anotou que Borgato é réu por tráfico de drogas, organização criminosa, crimes dolosos e punidos com pena privativa superior a quatro anos.
Além disso, o processo deve ser analisado levando em consideração a complexidade do caso, quantidade de réus, expedição de precatórias e prática de atos procrastinatórios por parte das defesas, o que justifica a demora no encerramento da instrução. A preliminar foi negada.
Ao conceder a provisória, o magistrado considerou que outros réus da ação já foram beneficiados com a medida, sob condicionamento de aplicação de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, atualizações ao juízo, proibição de sair da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno, além de não poder manter contato com os demais denunciados.
Em novembro do ano passado, Borgato teve a prisão preventiva convertida em domiciliar, mediante o monitoramento por tornozeleira e pagamento de fiança de R$ 100 mil.
O ex-secretário foi alvo da PF por suposta ligação com o tráfico internacional, revelada por meio de interceptações no seu aparelho celular, cujos diálogos travados entre ele, o lobista Rowles Magalhães e Nelma Kodama demonstraram sua atuação na atividade criminosa.
Operação se deu após apreensão de 578,440 kg de cocaína no interior de um avião que partiria da Bahia com destino à Europa.
(1)(1)(1)(1)(1).jpg "Juiz concede liberdade provisória a ex-secretário detido por tráfico internacional de drogas")
