O advogado criminalista e ex-conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ulisses Rabaneda, considerou desproporcionais as penas de 17 anos aplicadas aos participantes dos atos golpistas do 8 de Janeiro, embora tenha dito que os pedidos de intervenção militar foram absurdos e as invasões, inadmissíveis. Ele ponderou, no entanto, que em determinados casos, concordaria com a pena elevada, a qual classificou como “salgada”.
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A fala do jurista foi dada em conversa com a imprensa no último dia 21 de fevereiro, mês em que o Supremo Tribunal Federal tem julgado diversos participantes do episódio, inclusive condenando vários deles a penas que variam entre 17 e 15 anos.
Somente de Mato Grosso o STF condenou a bolsonarista de Colíder, Rosely Pereira, a 17 anos, o eletricista Juvenal Albuquerque a 16 anos, e o casal golpista, Alessandra Faria Rondon e Joelton Gusmão de Oliveira, a 17 anos de prisão.
Os envolvidos nos atos foram denunciados no inquérito que investiga os executores materiais dos crimes. As denúncias abrangem os crimes de associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e dano qualificado.
As denúncias também foram aceitas em relação ao crime de deterioração de patrimônio tombado. Há também investigação sobre os autores intelectuais e pessoas que instigaram os atos. Os acusados se tornarão réus por incitação ao crime e associação criminosa.
Questionado sobre as punições, Rabaneda ponderou que cada caso deve ser analisado em particular. Porém, considerou que, no geral, penas estão sendo aplicadas de maneira desproporcional, como forma de o STF dar uma resposta aos atos antidemocráticos.
“Acho que o Supremo precisava dar uma resposta dura contra os atos. É absolutamente inadmissível as pessoas invadirem as sedes dos três poderes, fazendo imagens e pedindo intervenção militar, é absolutamente absurdo. A gente também tem que dizer que o ato de insanidade dessas pessoas tem que ser analisado em caso a caso, quem liderou, quem organizou. Quando falo que achei que foi desproporcional, é claro que estou falando no contexto geral. Mas nos que eu olhei, achei que o voto médio foi razoável. Pode ter caso que eu concorde com a pena de 17 anos. Mas a princípio, acredito que a pena foi um pouco salgada”, disse.
Ao ser indagado sobre as reclamações dos presos, sobretudo com relação às penitenciárias da Papuda e Colmeia, em Brasília, para onde os envolvidos foram levados, Rabaneda pontuou que são problemas gerais do sistema prisional.
“Pudemos identificar, num primeiro momento, uma necessidade de adequação com relação a alimentação, com relação a visita de advogados. E tudo isso foi feito gestão e foi regularizado. Ainda existem problemas? Existem e são problemas gerais do sistema prisional que precisam ser observados”, concluiu.
