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Domingo, 14 de abril de 2024

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AÇÃO DE COBRANÇA

Ex-prefeito é intimado para devolver R$ 925 mil por aquisição de combustíveis não fornecidos

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Ex-prefeito é intimado para devolver R$ 925 mil por aquisição de combustíveis não fornecidos
O ex-prefeito de Barra do Garças, Roberto Ângelo Farias, foi intimado, neste mês, para devolver quase um milhão de reais aos cofres públicos municipais, valor este usado para aquisição de combustíveis que nunca foram fornecidos, conforme concluiu o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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Ação de cobrança foi ajuizada pela prefeitura da cidade em face de Roberto e José Luiz Pereira, ex-servidor municipal contratado para função de inspetor de abastecimento, junto à Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços públicos, ocupando referida função até final do ano de 2016.

Em 2018, o TCE instaurou processo de Tomadas de Contas Ordinária em desfavor do Município de Barra do Garças, visando averiguar responsabilização por ocorrência de provável dano à Administração Pública Municipal e obter o respectivo ressarcimento.

O TCE auditou o município para verificar o controle de abastecimento e execução de serviços da frota municipal, tendo concluído prejuízo de R$ 925.356,02 aos cofres públicos, valor referente ao período de julho de 2015 a dezembro de 2016.

Foram constatadas irregularidades no pagamento de locação de software de gestão de frotas sem o seu uso, despesas consideradas não autorizadas, pagamento de notas fiscais de aquisição de combustível sem comprovante da solicitação do fornecimento, falta de documentos comprobatórios de despesas, fornecimento de combustível sem vínculo com a administração e troca de peças e realização de serviços de manutenção da frota sem a comprovação da execução das despesas.

Alvo da cobrança, Roberto se mudou para Goiânia, onde viveu por três anos, impossibilitando sua intimação pela justiça mato-grossense. Neste ano ele retornou à Mato Grosso e assinou sua filiação ao PL, colocando-se à disposição da sigla para eventual candidatura à prefeitura de Barra do Garças nas eleições de 2024. Foi exatamente o seu retorno que resultou na sua citação.

Neste mês, então, ele foi intimado para devolução dos quase um milhão que o município lhe cobra. No entanto, citação de José Luiz Pereira não foi efetivada, pois o oficial de Justiça não o encontrou no endereço informado.

Roberto Farias exerceu mandatos à frente da prefeitura de Barra de 2012 à 2016 e de 2017 à 2020.
 
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