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Sexta-feira, 03 de maio de 2024

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Ativo Oculto

Suposto tesoureiro do CV cita 'emoção de jornalistas' e pede sigilo em ação; ministro do STJ nega

Foto: Reprodução

Suposto tesoureiro do CV cita 'emoção de jornalistas' e pede sigilo em ação; ministro do STJ nega
Apontado pela polícia como o tesoureiro do Comando Vermelho (CVMT), Luiz Fagner Gomes Santos, conhecido como Passat, ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo sigilo na ação penal oriunda da Operação Ativo Oculto. O investigado afirma que matérias falsas publicadas na “emoção dos jornalistas” têm prejudicado a imagem dele. Entretanto, o ministro Joel Ilan Paciornik negou a solicitação justificando que não houve motivo concreto para autorizar o sigilo.

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 No pedido, Luiz Fagner aponta que as notícias publicadas pelos veículos de comunicação são “falsas” e produzidas “na emoção” dos jornalistas. De acordo com ele, essas produções prejudicam sua imagem. Passat está preso na Penitenciária Central do Estado (PCE), localizada em Cuiabá.
 
“Luiz Fagner Gomes Santos requer a atribuição de segredo de justiça ao feito sob a alegação de que 'além de os noticiários propagarem notícias falsas, fantasiadas pela emoção do jornalista, prejudica a imagem de uma pessoa, como detentora de seus direitos basilares, como a preservação da intimidade, art. 5ª, X, da CF'", diz trecho da solicitação.
 
A Operação Ativo Oculto foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). A investigações apontaram que ele faz parte do alto escalão do CV, responsável por comandar núcleo responsável por lavagem de dinheiro e ocultação de bens.
 
Na justificativa, o ministro ainda citou que o juiz de 1º grau determinou levantamento do sigilo para assegurar o princípio da publicidade.
 
“Não fosse o bastante, a defesa não delineou motivos concretos aptos a justificar a mitigação do princípio da publicidade dos atos judiciais, mas justificou o pedido meramente na alegada necessidade de resguardar a intimidade do paciente, o que não se sustenta. Indefiro o pedido de atribuição de segredo de justiça formulado pelo interessado”, diz trecho da decisão.
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