Na decisão que autorizou a defesa do coronel do Exército Brasileiro (EB) Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, 68 anos, a ter acesso às informações do celular do advogado Roberto Zampieri, o juiz Wladimir Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, fez uma analogia com os períodos de censura. O magistrado destacou a importância de evitar a concentração de informações em mãos “privilegiadas”.
Leia também
Justiça autoriza defesa de coronel do Exército a ter acesso às informações do celular de Roberto Zampieri
“Li e reli atentamento ambos os argumentos das doutas partes (defesa e Ministério Público) e, aí lembrei à época da ‘Censura’, em que os “censores”, sob o pretexto da moralidade e critérios políticos, ao definirem o que poderiam vir a público ou não, como canções e filmes, esses censores ao emitirem seus pareceres acesso ilimitado as letras de músicas, ou então, as filmagens, ou seja, eram os senhores privilegiados”, diz trecho da decisão.
O pedido foi feito pelos advogados Pedro Marques e Matheus Bazzi. Inicialmente, a solicitação foi feita no Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), onde os procedimentos transitavam antes do início da ação penal. Entretanto, o juiz João Bosco Soares da Silva não chegou a analisar o pleito.
A solicitação então foi encaminhada à 12ª Vara. O magistrado ainda argumentou que não deveria persistir a centralização de dados em posse de qualquer indivíduo.
“Por essa mesma razão e dentre tantas outras, qual não deve perdurar a concentração de informações em poder de quem quer que seja, até porque, não se sabe a intenção de quem detém uma informação “privilegiada”, por essa razão já sereia suficiente para deferir o pleito da defesa técnica do acusado Etevaldo”, escreveu em outra parte da decisão.
Etevaldo, que é acusado de ser o financiador, é réu na ação que julga o assassinato do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro do ano passado, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. Além dele, respondem pelo mesmo crime: Hedilerson Fialho Martins Filho, apontado como o intermediário, e Antônio Gomes Silva, acusado de ser o executor do crime.