Olhar Jurídico

Quinta-feira, 23 de maio de 2024

Notícias | Criminal

ESPELHO

Médico alega incompetência da Justiça Estadual e pede anulação das provas obtidas em operação

Foto: Reprodução

Médico alega incompetência da Justiça Estadual e pede anulação das provas obtidas em operação
A defesa do médico e empresário Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, proprietário da empresa LB Serviços Médicos LTDA, está pedindo anulação de todas as provas colhidas na Operação Espelho, a qual ele é um dos principais alvos, alegando incompetência da Justiça Estadual para julgar a ação penal proveniente da investigação. Pedido foi ajuizado nesta quarta-feira (15).


Leia mais
Médicos, empresários e servidores viram réus por esquema milionário em contratos na Saúde do Estado


A Operação Espelho se originou a partir de denúncia anônima relatando as supostas ilegalidades cometidas no Hospital Metropolitano de Várzea Grande pela empresa de Luiz, na gestão dos plantões da infectologia e cirurgia na unidade.

Referente ao contrato da empresa com o Hospital Metropolitano, denúncia afirma que os médicos, Luiz Gustavo e Osmar Gabriel Chemin, desviaram dinheiro público, com o superfaturamento por falta de execução, pagamentos de plantões médicos de infectologistas e cirurgiões gerais não comprovados, dentre outras irregularidades, em plena pandemia da Covid-19.
 
No final de dezembro do ano passado, o juiz Jean Garcia Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu a denúncia do Ministério Público e tornou réus 21 alvos da Operação, dentre eles, Luiz, pelos crimes de organização criminosa, peculato e fraude à licitação.
 
Tornaram-se réus com o recebimento da denúncia médicos, empresários, pecuaristas, enfermeiros, professora, contadora e servidores públicos. De acordo com a denúncia, o esquema teria causado prejuízos de R$ 50 milhões aos cofres públicos.

Do total de 22 denunciados, somente a servidora pública Caroline Campos Dobes Neves teve a denúncia rejeitada pelo magistrado. 
 
A organização criminosa, conforme investigações, era liderada pelos médicos e empresários Luiz Gustavo Castilho Ivoglo e Osmar Gabriel Chemim.

Segundo as investigações, alguns médicos foram contratados e para obterem o recebimento pelos plantões prestados, eles deveriam aderir aos comandos da organização ingressando no quadro societário das respectivas empresas, como sócios quotistas sem direito a participação nas decisões e nos lucros das empresas.
 
Inconformado com o processamento da ação na Justiça Estadual, a defesa de Luiz argumentou que as transferências realizadas pelo Estado à sua empresa foram feitas por meio da fonte 112, na modalidade “fundo a fundo”, de responsabilidade da União.
 
Embasando seu argumento no Enunciado da Súmula 150 do Superior Tribunal de Justiça, a qual firmou entendimento de que compete à Justiça Federal julgar crimes que envolvam os interesses da União.
 
Sustentou, desta forma, que a fonte 112, incluída pelo Estado de Mato Grosso para o pagamento do contrato com a LB, é de origem Federal, uma vez que se trata de verba proveniente do tesouro nacional destinada ao apoio das ações de serviços de saúde.
 
A defesa de Luiz ainda afirmou no recurso que tanto o Ministério Público, quanto o juiz que autorizou a operação sabiam que a fonte era proveniente da União e, ainda assim, se omitiram no intuito de “punir a qualquer custo” os investigados.
 
Diante disso, requereu a nulidade absoluta das provas colhidas durante a operação, desde 17 de agosto de 2020, uma vez que teriam sido produzidas e autorizadas por autoridade incompetente. Pediu ainda que o processo seja interrompido até o julgamento do pleito, e, por fim, que a Justiça Federal julgue a ação.

“Reconhecer a nulidade de todas as provas obtidas, desde 17 de agosto de 2020, nos autos do Inquérito Policial manejado por autoridade incompetente. Com o reconhecimento da nulidade das provas, seja procedido o seu desentranhamento dos autos e o arquivamento da presente ação penal em razão da incompetência do Juízo”, diz trecho do pedido de suspensão cautelar. 
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet