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Quinta-feira, 23 de maio de 2024

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PUNIBILIDADE EXTINTA

Vítima de câncer, Pedro Satélite é excluido de ação da Operação Rota Final

Foto: JLSiqueira/ALMT

Vítima de câncer, Pedro Satélite é excluido de ação da Operação Rota Final
O desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça, extinguiu a punibilidade do ex-deputado Pedro Inácio Wiegert, o Pedro Satélite, na ação que pedia sua condenação no âmbito da Operação Rota Final, em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 4 de janeiro deste ano, vítima de um câncer no pâncreas. Na mesma decisão, proferida no último dia 6, Machado determinou que o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, também réu na ação, diligencie nos autos dentro de 5 dias.


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“Constatada a morte do réu, compete ao relator declarar extinta sua punibilidade, monocraticamente. Com essas considerações, declara-se extinta a punibilidade de Pedro Inácio Wiegert em razão de sua morte”, proferiu o magistrado.

Em setembro do ano passado, Machado havia determinado que as testemunhas de defesa arroladas pelo deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil) e as de acusação do Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO), fossem ouvidas pelo juiz Marcos Faleiros da Silva, juiz de Direito da 11ª Vara Criminal de Cuiabá.

A fase de inquirição foi concluída e, com isso, o magistrado intimou Dilmar e o Naco para apresentarem as diligências que entenderem necessárias, no prazo de cinco dias.

Processo versa sobre ação penal da Operação Rota Final, deflagrada em 2018 para investigar suposto esquema articulado entre empresários e políticos, cujo objetivo seria atrapalhar a licitação do transporte intermunicipal no Estado de Mato Grosso. 

A Operação mira, além de Satélite e Dilmar (únicos a serem julgados pela Segunda Instância, já que o processo foi desmembrado em relação a eles), o empresário Eder Pinheiro, dono da Verde Transportes, e o ex-governador Silval Barbosa, que serão julgados pelo juízo da 7ª Vara Criminal.

A ação penal foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) apontando possivelmente a prática dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, impedimento e perturbação à licitação, afastamento de licitantes e crime contra a economia popular.

Segundo a peça acusatória, o grupo tinha como principal objetivo impedir a implantação do novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso.

Para tanto, conforme a acusação, eles "lançaram mão dos mais variados meios criminosos para inviabilizar a Concorrência Pública nº 01/2017 deflagrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra)".

Sem a licitação, empresas ligadas aos envolvidos prosseguiriam a explorar linhas de transporte intermunicipal, mantendo, assim, o domínio econômico do setor, conforme vinha ocorrendo há várias décadas e garantindo lucros exorbitantes em detrimento da adequada prestação do serviço.
 
Consta na peça acusatória que, entre outros supostos delitos, os integrantes compraram um decreto estadual que buscou prorrogar até 2031 as concessões precárias que detinham as empresas ligadas ao grupo.
 
O MPE sustenta ainda que empresários deram vantagens indevidas a Dilmar e ao ex-deputado estadual Pedro Satélite, que comandavam a Comissão Especial de Transportes da Assembleia Legislativa, utilizando-se, inclusive, de outras pessoas para lhes repassarem “dinheiro sujo”.
 
Também consta na ação que os empresários entregaram “propina” para um diretor da Ager; utilizaram de terceiros para, por meio de ajuizamento de ações judiciais temerárias, buscar “frear” o procedimento licitatório; e produziram “estudos” fraudulentos para tentar demonstrar a inviabilidade do novo sistema de transporte.
 
Serão julgados pela 7ª Vara Max Willian de Barros Lima (braço-direito do Éder Pinheiro), Júlio César Sales de Lima (presidente da Setromat), Wagner Ávila do Nascimento, José Eduardo Pena, Adriano Medeiros Barbosa, Andrigo Gaspar Wiegert (filho de Pedro Satélite), Glauciane Vargas Wiegert (ex-esposa de Andrigo Gaspar), Francisco Gomes de Andrade Lima Filho (o Chico Lima, procurador aposentado), Francisco Gomes de Andrade Lima Neto (filho de Chico Lima), Carla Maria Vieira de Andrade Lima (esposa de Chico Lima), Luís Arnaldo Faria de Mello, Idmar Favaretto, Marcos Antônio Pereira, Alessandra Paiva Pinheiro e Cristiane Cordeiro Leite Geraldino.
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