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Quarta-feira, 17 de julho de 2024

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PROCESSO DE LICENCIAMENTO

Procurador sinaliza necessidade de estudo de impacto e participação popular no caso da graxaria da Marfrig

Foto: Reprodução

Procurador sinaliza necessidade de estudo de impacto e participação popular no caso da graxaria da Marfrig
O procurador de Justiça de Defesa Ambiental, Luiz Alberto Scaloppe, manifestou pela necessidade imprescindível de Estudo de Impacto de Vizinhança no processo de licenciamento da graxaria da Marfrig, em Várzea Grande.


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A manifestação foi dada dentro de recurso (agravo de instrumento) proposto por Amanda Pires Costa contra da decisão da Vara Especializada do Meio Ambiente que, no bojo da ação - proposta em desfavor do governo estadual, Várzea Grande e Marfrig Global Foods - revogou a liminar concedida em abril de 2022, autorizando a empresa a dar continuidade no processo de licenciamento .
 
Posicionamento do representante do Ministério Público foi anexada nos autos no final de setembro e, até o momento, ainda não teve uma decisão definitiva expedida pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça, onde o caso tramita.
 
“O Estudo de Impacto de Vizinhança é um dos instrumentos que permitem a adoção de medidas pelo poder público, a fim de evitar o desequilíbrio no crescimento urbano e garantir condições mínimas para a realização de obras e ocupação do espaço urbano, em prol do bem-estar dos moradores. A exigência da elaboração do Estudo está disposta no art. 36 do Estatuto da Cidade, o qual estabelece a elaboração de tal instrumento para a implementação de determinados empreendimentos, como condição para obter as respectivas licenças”, manifestou Scaloppe.

Ele ainda frisou que o estudo tem caráter preventivo e exige diagnóstico  dos impactos negativos e positivos de determinada intervenção como forma de oferecer subsídios suficientes para análise popular, que deve ser realizada em audiência pública, bem como para a tomada de decisões por parte do gestor sobre a viabilidade e melhor forma da realização da obra.
 
O imbróglio em face da graxaria começou em março de 2022, quando a ação popular pediu a concessão de liminar para proibir a “continuidade de qualquer obra voltada à instalação do setor de graxaria no Parque Industrial da Marfrig Global Foods S/A”.
 
Segundo ação, a requerente tem parentes e amigos que residem na região que englobam os bairros Alameda Júlio Muller, Bela Vista e Cristo Rei. Desde a metade de 2021, Amanda Pires tem acompanhado, mediante as notícias veiculadas nos meios de comunicação, diversos embates entre a empresa Marfrig e os órgãos ambientais, a iniciar por despejos de resíduos de forma irregular no Rio Cuiabá até a pretensão de reativar o setor de graxaria da indústria frigorífica.
 
Ainda segundo os autos, a atividade cessou a mais de 30 anos e, nesse tempo, a região, que antes era quase que inabitada, ganhou empreendimentos residenciais, universidade, supermercado, aumentando, e muito, a circulação de pessoas que moram, trabalham e estudam ao redor da empresa Marfrig.
 
As obras chegaram a ser paralisadas em maio daquele ano, quando o desembargador Luiz Carlos da Costa, do TJMT, negou suspender decisão que determinou imediata paralisação das obras de instalação do setor de graxaria localizado na Alameda Júlio Muller, Ponte Nova, em Várzea Grande.
 
No entanto, a liminar foi derrubada pela Segunda Câmara, autorizando a Marfrig dar continuidade no processo de licenciamento. Agora, após manifestação do procurador, o caso aguarda um julgamento.
 
Levantamento

Na semana passada, pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) informaram que conduzirão um levantamento nas residências de Várzea Grande e arredores de Cuiabá para avaliar os impactos do mau cheiro proveniente da graxaria da fábrica da Marfrig. Essa decisão foi tomada durante uma audiência pública presidida pelo vereador Luis Cláudio (PP), na Câmara de Cuiabá, em que representantes da empresa comprometeram-se a considerar uma comissão mista para abordar a questão.

A proposta original de uma comissão incluía técnicos da Marfrig, Câmara de Cuiabá e Várzea Grande, Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Prefeitura de Várzea Grande, UFMT e membros do Movimento Não à Graxaria. Contudo, a empresa solicitou tempo para consultar sua direção antes de se comprometer. O vereador Luis Cláudio indicou que a UFMT será encarregada do estudo, visitando aleatoriamente as casas afetadas com um questionário, e os resultados serão apresentados à empresa para discussão de soluções.

Os depoimentos durante a audiência evidenciaram a insatisfação da população com o odor da graxaria, que voltou a operar há cerca de um ano após uma década de paralisação. Cristina Souza, líder do Movimento Não à Graxaria, destacou a falta de um estudo de impacto de vizinhança antes da retomada das atividades e apontou o aumento da densidade demográfica na região.

O gerente de Meio Ambiente da Marfrig, Giovane Amboni, defendeu a graxaria como uma instalação de processamento de última geração, enfatizando o controle rigoroso dos parâmetros ambientais. Ele ressaltou o compromisso da empresa em dialogar e buscar soluções, mencionando reuniões anteriores com autoridades e comunidades.
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