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Segunda-feira, 04 de março de 2024

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INSISTÊNCIA DA DEFESA

Paccola pede reconstituição da morte de agente socioeducativo e que denúncia seja totalmente rejeitada

Foto: Reprodução

Paccola pede reconstituição da morte de agente socioeducativo e que denúncia seja totalmente rejeitada
A defesa do vereador cassado Marcos Paccola pediu, mais uma vez, que a 12ª Vara Criminal autorize a reprodução simulada dos fatos referente ao homicídio qualificado do agente socioeducativo Alexandre Myiagawa, o Japão. No mérito das alegações finais, fase do processo que antecede a sentença, Paccola pediu rejeição total da denúncia oriunda do assassinato ocorrido em 1º de junho de 2022.

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Japão foi executado pelo então vereador e tenente-coronel com três tiros, pelas costas. O crime ocorreu na frente de diversas testemunhas, em uma distribuidora de bebidas no bairro Quilombo.

No final de outubro, o juiz João Bosco Soares da Silva negou reconstituir o crime, levando em consideração que não restam dúvidas ou contradições de como os fatos ocorreram, em seus detalhes. João Bosco asseverou ainda que foram apresentados nos autos o laudo pericial criminal do local do homicídio, bem como extenso acervo fotográfico sobre os detalhes do ocorrido.

Além disso, salientou que o relatório policial apresentou imagens das câmeras de segurança instaladas nas proximidades da distribuidora onde Alexandre foi morto, o que afastaria a necessidade de reconstituir os fatos.
No entanto, o advogado Ricardo Monteiro, que representa Paccola, requereu novamente a reconstituição do homicídio, argumentando que a defesa foi prejudicada e cerceada, uma vez que teria ficado impedida de demonstrar a dinâmica dos fatos com imagens e sons, o que não foi possível pelos registros acostado nos autos.

Para pedir que a denúncia seja julgada totalmente improcedente, a defesa sustentou que, no dia dos fatos, ao ser alertado que Japão estava armado, Paccola agiu de acordo com o dever legal da sua condição de militar, mesmo que ele já fosse da reserva naquela data.

“Concomitantemente, o verbalizou para a vítima soltar a arma, identificando-se como PM. E por se tratar de militar da reserva treinado, tratou de sair de perto das pessoas, a fim de garantir a integridade física de todos em caso de confronto. A vítima, por sua vez, não fez qualquer movimento de rendição e iniciou o giro em direção ao Defendente, momento do disparo. Verifica-se que o Defendente (Paccola) agiu no estrito cumprimento do dever legal, isto porque após visualizar a iminente agressão, tratou de desvencilhar das pessoas próximas, se identificou e verbalizou”, argumentou a defesa.

Nas razões do Ministério Público, assinadas pelo promotor de Justiça Samuel Frungilo, foi sustentado que Paccola agiu para se promover em período eleitoral. O pedido é para que ele seja pronunciado e submetido a Júri Popular.

Vinte e sete dias após o fato, em 28 de julho de 2022, o Ministério Público, com base na investigação da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), ofereceu denúncia.

Os tiros que tiraram a vida de Japão, disparados pelo ex-vereador com mais de vinte anos na Polícia Militar, resultaram na perda de seu mandato na Câmara de Cuiabá e no seu porte de arma suspenso.

De acordo com a denúncia, assinada por Frungilo, o crime foi praticado por motivação torpe, na medida em que o Paccola teria agido com objetivo de promoção pessoal e engajamento, uma vez que passava por um período eleitoral e era candidato ao cargo de deputado.

A vítima estava na companhia de sua convivente, Janaina Maria Santos Cícero de Sá Caldas, sendo que ela se encontrava na condução do veículo do casal e, inadvertidamente, ingressou na rua Presidente Arthur Bernardes em alta velocidade e na contramão da direção, oportunidade em que parou o carro, desceu do veículo e, visivelmente descontrolada, passou a discutir e xingar as pessoas que se encontravam na referida via pública.
 
Segundo o MPE, em meio a uma série de impropérios, Janaina instigou Alexandre para que sacasse arma de fogo que trazia consigo, o que efetivamente foi feito, em aparente objetivo de evitar que a própria se apossasse da arma que trazia em sua cintura, bem como com a intenção de dissuadir que as pessoas que por ela eram xingadas viessem a investir contra ela.
 
Paccola, segundo o MPE, resolveu deixar seu carro atravessado na mencionada avenida e abordar os transeuntes, questionando o que estava acontecendo, sendo informado inicialmente que se tratava de uma discussão de trânsito, após o que foi informado que um homem estaria armado.
 
Conforme acusação, foi neste momento que Paccola se aproximou da vítima já de arma em riste, visualizou que ela estava com uma arma de fogo nas mãos e de costas para ele, andando na mesma direção de sua companheira que seguia um pouco à frente, oportunidade em que efetuou três disparos de arma de fogo.
 
“Em nenhum momento a vítima agrediu ou ofendeu quem quer que lá estivesse e não apontou sua arma de fogo na direção de ninguém, sendo alvejada pelas costas pela ação do ora denunciado”, diz trecho dos autos.
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