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Domingo, 14 de julho de 2024

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SEM AUTORIZAÇÃO DA SEMA

Milionário do MDB, suplente de deputado é multado em R$ 130 mil por desmatar 90 hectares em reserva amazônica

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Milionário do MDB, suplente de deputado é multado em R$ 130 mil por desmatar 90 hectares em reserva amazônica
Atendendo a pedido da Fazenda Pública, o núcleo de Justiça e Execuções Fiscais bloqueou R$ 137 mil do suplente de deputado estadual, Valter Miotto Ferreira (MDB), por desmatar, sem autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), 90 hectares no município de Matupá, distante 684 km de Cuiabá, em área de reserva legal do bioma amazônico.


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Em 2020, a Sema instaurou auto de infração contra o deputado por constatar a destruição de 90,6827 hectares de vegetação nativa, objeto de preservação do bioma, sem autorização ou licença da autoridade ambiental, com imputação do artigo 50 do decreto federal 6514/2008, cuja penalidade é multa administrativa. Naquele ano, o valor foi de R$ 68.573,76.

A constituição definitiva do crédito ocorreu em janeiro de 2022, sendo atualizado em junho deste ano. Somando os juros, multa acessória, Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado (Funjus), o valor total do auto foi de R$ 735.282,48.

Constatada a infração, a Fazenda Pública de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Geral do Estado, ajuizou ação de execução contra Miotto, requerendo a penhora de dinheiro de seus bens como forma de quitar o débito ambiental.

Em julho, defesa de Miotto sugeriu a penhora da fazenda Vô Anselmo, situada em Guarantã do Norte e avaliada em R$ 250 milhões, como forma de garantir a execução. No entanto, a Procuradoria recusou o bem ofertado entendendo que o dinheiro tem maior liquidez e melhor atende os anseios da cobrança em questão.

Com isso, o núcleo de justiça de execuções fiscais estaduais procedeu o bloqueio de R$ 137.525,64, com a transferência agendada para o dia 30 de novembro. As partes acordaram pela parcela do débito em execução.

Procurado pela reportagem, Valter Miotto disse que se defendeu nos autos do processo e que o local em questão já havia sido aberto para desmate visando produção agropecuária e que a Sema apenas interferiu em sua respectiva atribuição.

Representante da região norte, o empresário Valter Miotto tomou posse como deputado estadual em abril deste ano, na cadeira do licenciado Thiago Silva. Natural de Lagoa Vermelha (RS), tem 63 anos e obteve na última eleição 19.539 votos, ficando na segunda suplência do partido.

O deputado já foi prefeito do município do Matupá por quatros mandatos (2000-2008 e 2012-2020). Conhecido como Valtinho Miotto, ele é um dos oito milionários do MDB que disputou as eleições do ano passado. Sua fortuna foi declarada em  R$ 6.815.235,15.

Entre os bens apresentados à Justiça Eleitoral, o empresário diz ter uma casa em Matupá avaliada em 1,5 milhão e R$ 1,2 milhão referente a empresa Agropecuária Veriato Ltda.
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