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Quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024

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'PARTE DO DEBATE PÚBLICO'

Justiça derruba liminar que proibia comentários de Paisagista sobre contas da gestão Zé do Pátio

Foto: ALMT

Justiça derruba liminar que proibia comentários de Paisagista sobre contas da gestão Zé do Pátio
O deputado estadual Claudio Ferreira (PL), o Paisagista, retomou na Justiça o direito de promover o debate sobre as contas públicas de Rondonópolis durante a gestão Zé do Pátio (PSB) e o que poderá ficar de passivo para o próximo prefeito, que assume em janeiro de 2025. Por força de uma decisão liminar conseguida pelo atual prefeito, Cláudio estava impedido de tocar no assunto.

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No último dia 4 de novembro, alguns veículos de comunicação divulgaram o posicionamento do deputado estadual, que é pré-candidato do PL a prefeito de Rondonópolis, onde ele citou que, caso a atual gestão municipal siga o ritmo administrativo atual, as projeções apontam para pendências de até R$ 1 bilhão no Executivo Municipal a partir do exercício de 2025.

Logo após a fala de Cláudio repercutir, o prefeito Zé do Pátio (PSB) procurou a Justiça e no último dia 17 de novembro e conseguiu uma decisão favorável impedindo o parlamentar de tratar do tema com a justificativa de que as afirmações do opositor não eram verdadeiras.

Após a liminar ser deferida ao prefeito, Cláudio procurou a Justiça e apresentou documentação onde conseguiu demonstrar que eram plausíveis suas críticas, revertendo a liminar.

Ao analisar a documentação apresentada, o magistrado expôs em sua decisão que o “reclamado [Cláudio] trouxe aos autos dados que têm com condão de respaldar o seu ponto de vista acerca do tamanho da dívida do município”, reiterando em outro trecho que "não há indícios de excesso à liberdade de expressão e de informação" e que a fala do deputado "faz parte do debate público", cassando a liminar. 

Ferreira entende que estes trâmites fazem parte do debate político, porém, lamentou que seus adversários tenham se aproveitado da situação para lhe fazer ataques pessoais e reforça que vem sendo vítima de  perseguição política e fake news. 
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