A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve o bloqueio de matrículas irregulares que são alvo de apuração da Polícia Federal em Sinop. Os magistrados acompanharam o voto do relator e negaram, por unanimidade, nesta quinta-feira (9), os embargos de declaração da Colonizadora Sinop e mantiveram os bloqueios. 

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Os lotes em questão estão situados próximos ao perímetro urbano da cidade, nas duas margens da BR-163. De acordo com uma estimativa baseada na área que consta no processo, mais de 5 mil imóveis, além de chácaras e fazendas, serão afetados pela decisão.

Na decisão, o desembargador diz que "para acolhimento dos embargos de declaração deve a parte recorrente, de forma clara e precisa, encaixar sua pretensão especificando a incidência da omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida". 

O magistrado diz ainda que a insatisfação quanto ao processo não pode ser considerada como fundamento razoável para acatar os embargos de declaração e realizar o desbloqueio das matrículas. Ainda conforme o desembargadores, no julgamento omissões a serem esclarecidas, “nem obscuridade a ser aclarada”, tanto que, conforme a decisão,  a abordagem específica dos aspectos recursais fez parte do fundamento da decisão.

“O manuseio do presente recurso não tem como finalidade conferir um alcance fora da delimitação legal, estando vedada sua utilização como meio de nova incursão das questões dirimidas para tentativa de se amoldar à tese defendida por aquele que o manuseia. Assim, descabe na espécie a alegação de omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material porquanto não há qualquer incoerência no raciocínio ali articulado”, escreveu o relator em seu voto.