O Governo do Estado foi condenado a indenizar em R$ 9,7 milhões a empresa Vale Cuiabá Empreendimentos Imobiliários Ltda, por conta da desapropriação indireta de três áreas em Várzea Grande. Decisão foi proferida nesta quarta-feira (8), pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara da Fazenda de Várzea Grande.
Leia mais
Empresário que confessou esquema de comércio ilegal de mercúrio afirmou que 'Dodo Escobar' era desorganizado
A Vale Cuiabá ajuizou ação de desapropriação contra o governo porque em 2014, no âmbito das obras da Copa do Mundo, o Estado construiu a Avenida Ulisses Pompeu de Campos – Passagem da Conceição, no bairro Guarita I e II, com extensão de 8.382.54 m², a qual atingiu três áreas de propriedade da expropriada, que foram declaradas de utilidade pública, conforme decreto expropriatório nº 779/2011.
Desta forma, alega a companhia que o Governo, à época presidido por Silva Barbosa, teria se apossado de maneira indevida nos terrenos para a duplicação da via. O governo recorreu da inicial requerendo a realização de perícia para constatar, de fato, qual seria o tamanho das áreas desapropriadas, e, com isso, calcular o valor correto da indenização.
Decisão autorizou a realização de prova pericial e o laudo foi apresentado pelo engenheiro Palmiro Soares de Lima Filho, constatando que imóvel urbano foi desapropriado com o esbulho de uma área equivalente a 55.319,32m2.
A perícia também concluiu, no tocante ao valor do imóvel, diante dos apontamentos técnicos, bem como diante da concordância expressa dos interessados ao resultado, que o valor da área corresponde a R$9.747.711,00.
Ao sentenciar o estado, então, o magistrado considerou o resultado das perícias, ressaltando que as certidões de matriculas comprovam que os terrenos pertencem ao empreendimento, que foi ocupada parcialmente pelo Poder Público.
“Dessarte, diante da destinação do bem à utilização pública e ao apossamento pelo Poder Público, sem o pagamento da devida indenização, bem como a irreversibilidade da situação fática, resta caracterizada a desapropriação indireta no presente caso. Diante disso, julgo procedente o pedido inicial e condeno o Estado de Mato Grosso ao pagamento de indenização por desapropriação indireta no valor de R$9.747.711,00”, proferiu.
