A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) acolheu embargos de declaração opostos por João Gabriel Brandão da Silva, suspeito de agiotagem e extorsão contra uma funcionária doméstica, e reformou algumas medidas cautelares anteriormente impostas. Por maioria, os magistrados revogaram a ordem que o proibia de frequentar bares, casas noturnas e demais estabelecimentos similares. Acórdão foi publicado nesta terça-feira (31).
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Por maioria, os magistrados deram provimento aos embargos, nos termos do desembargador Rondon Bassil Dower Filho, que divergiu do relator, Gilberto Giraldelli. Rondon considerou que proibir João Brandão de frequentar bares, casas noturnas ou se recolher em domicílio no período noturno aos finais de semana e em dias de folga não seriam medidas imprescindíveis para garantia da ordem pública e o bom andamento do processo.
Rondon considerou como suficientes as medidas cautelares que determinaram a João ser monitorado com tornozeleira eletrônica, ficar proibido de ingressar em Cuiabá e Várzea Grande, bem como de manter contato com R.O.P. (vítima) e seus familiares.
“Medidas essas, que entendo suficientes e condizentes para assegurar a aplicação da lei penal, e assim evitar os excessos nas aplicações das medidas cautelares”, votou o magistrado.
João Gabriel Brandão da Silva foi preso acusado de extorsão contra R.O.P., que teria contraído empréstimo com ele. No caso em questão, a mulher emprestou R$ 2,5 mil no ano de 2020. Em 2022, ela assinou uma nota promissória “confessando” que a dívida saltou para R$ 28 mil.
O pagamento chegou a ser negociado de forma parcelada, em 24 vezes de R$ 1.200. As primeiras parcelas foram quitadas, mas a mulher alega que parou de pagar e resolveu procurar a polícia depois que o credor ficou agressivo nas cobranças.
Áudio anexado aos autos revelou que em uma das ocasiões João Gabriel se referia à devedora como “vagabunda” e “fdp”, dentre outras palavras de baixo calão.
“Pode acontecer de qualquer jeito, sua velha vagabunda do caralho. Tu vai pagar o restante que tu deve porque tu assinou foi uma nota promissória e ninguém tá aqui pra roubar os outros não. Agora do jeito que tu é sem vergonha, vagabunda e está roubando os outros, vai na puta que pariu, vai na polícia, denuncia o caralho, mas eu vou buscar a porra do dinheiro, sua velha vagabunda", ameaçou o agiota.
