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Segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024

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DECLINOU COMPETÊNCIA

Juíza revoga decisão que mandava vítima de advogado apagar publicações sobre agressões

Foto: Reprodução

Juíza revoga decisão que mandava vítima de advogado apagar publicações sobre agressões
Depois de determinar que T.M.O. apagasse de suas redes sociais as publicações que mostravam o advogado Thiago Conceição Silva, seu ex-marido, lhe agredindo, a juíza Patrícia Ceni, do 8º Juizado Cível de Cuiabá, reformou a decisão por reconhecer a incompetência do órgão para julgar este tipo caso. Com isso, ela declinou o processo à juíza Ana Graziela, da Vara de Violência Doméstica.

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Patrícia considerou que há outra ação semelhante em que Thiago já foi denunciado pelo Ministério Público por perseguir a ex-mulher e, nesse sentido, remeteu à vara onde o este caso está sendo julgado.

“Destaco que o processo corresponde a denúncia oferecida pelo Ministério, em desfavor do autor desta demanda, em decorrência dele ter proferido ameaças à ex-companheira, que figura como reclamada nesta demanda, sendo certo, portanto, que a decisão a ser tomada naquele feito influenciará o resultado deste. Neste sentido, imperioso ressaltar que a conexão é a ligação entre dois ou mais acontecimentos em que é recomendada a união dos feitos”, decidiu Patrícia nesta quinta-feira (26).

Um dia antes, na quarta (25), Patrícia havia acatado o pedido de Thiago, cujo argumento foi de que tal exposição seria prejudicial à sua imagem, uma vez que induz a coletividade contra ele, sem que pudesse apresentar defesa.

Com isso, havia determinado que a vítima, T.M.O., deveria apagar as postagens que estavam no destaque de seu Instagram no prazo de cinco dias. Nos posts, ela denunciou e expôs a imagem de Thiago. Agora, a magistrada da vara de violência doméstica julgará o pedido em relação as publicações.

Vídeo das agressões

Mulher identificada como T.M.O. expôs uma série de vídeos e fotos numa rede social, nesta segunda-feira (23), no qual o seu ex-marido, o advogado criminalista, aparece agredindo-a com tapas, puxões de cabelo e empurrões. A mulher o acusa também de ter agredido a filha dela, uma adolescente de 16 anos, que é enteada do seu ex-companheiro. 

Em uma das postagens publicadas nesta semana, ela mostra uma sequência de fotos com as marcas das agressões que ficaram em seus braços. Já em outra publicação, um vídeo, o suspeito aparece agredindo a ex-mulher com puxões de cabelo e pressionando a cabeça dela contra a cama. Os ataques são filmados pela enteada do homem. Em dado momento, ele parte para cima da garota enquanto ela filmava as agressões sofridas pela mãe.  

No mesmo vídeo, T.M.O. escreveu a seguinte legenda: "Suas marcas físicas e psicológicas ficaram em mim e na minha filha. Eu quero justiça!". Entre os vídeos postados, a mulher afirma que alguns não são atuais. No entanto, ela relata que houve agressões posteriores. Diz ainda que outras agressões não foram filmadas.
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