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Sábado, 20 de abril de 2024

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DETIDO EM DIVERSAS OPERAÇÕES

Defesa de ex-secretário apontado como possível líder de esquema que desviou R$ 87 milhões pede revogação de prisão

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Célio sendo preso pela PF em 2021, em Operação contra desvios da Saúde de Cuiabá

Célio sendo preso pela PF em 2021, em Operação contra desvios da Saúde de Cuiabá

A defesa do ex-secretário de saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues, ajuizou habeas corpus pedindo que o Tribunal de Justiça revogue sua prisão preventiva, decretada pelo juízo do Núcleo de Inquéritos Policiais no âmbito da Operação Cartão-Postal, deflagrada na última quinta-feira (19) com objetivo de desarticular suposta organização criminosa que teria se instalado na saúde de Sinop e desviado R$ 87 milhões.

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Representada pelos advogados Ricardo Spinelli e Anderson Rosseti, a defesa de Célio argumenta incompetência do juízo que determinou sua prisão, ausência de pressupostos para a manutenção da detenção, decisão sem individualização da conduta, justa causa e contemporaneidade, sendo que a gravidade abstrata não é argumento idôneo para a manutenção da prisão, as medidas cautelares seriam suficientes e que ele possui predicados pessoais favoráveis.

Além disso, os defensores pedem “carona” na decisão de segunda instância que concedeu liberdade provisória ao advogado Hugo Castilho, apontado pelas investigações como um dos líderes do grupo, ao lado de Célio.

Outro ponto levantado pela defesa é que Célio já não ocupa mais o cargo de Diretor Geral da Empresa Cuiabana de Saúde há quase dois anos, o que retiraria o argumento de contemporaneidade para mantê-lo preso. Isso porque, na condição de diretor, ele chegou a ser preso nas operações Curare e Cupincha” da Justiça Federal e da “Operação Hypnos” da Justiça Estadual, também por participar de esquema que lesou os cofres públicos da saúde.

Os argumentos defensivos, expostos em sede de habeas corpus, ainda aguardam decisão da Terceira Câmara Criminal, onde os demais envolvidos no suposto esquema sustentam pelas respectivas revogações de suas prisões.

Sócio da empresa MedClin Serviços Médicos Ltda. e delator do esquema, o médico Luiz Vagner Silveira Golembiouski afirmou que o ex-secretário de Saúde Célio Rodrigues tinha poder de interferência na Pasta até, pelo menos, fevereiro de 2023, quase dois anos depois de ter sido exonerado do cargo, durante operação da Polícia Federal, que apurou esquemas com recursos públicos.

A declaração consta na decisão do juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), que autorizou a deflagração da Operação Cartão-Postal, da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).

A operação apura uma suposta organização criminosa instalada, desde junho de 2022, na gestão da Saúde de Sinop. Os contratos investigados somam mais de R$ 87 milhões.

Respondendo por constituir organização criminosa, peculato-desvio e lavagem de dinheiro, Célio é apontado nas investigações, ao lado de Hugo, como sendo um dos líderes do grupo criminoso. Ele seria supostamente responsável por intermediar o contato do esquema com agentes públicos do “alto escalão” na pasta da saúde.

Ex-secretário

O ex-secretário Célio Rodrigues foi um dos presos durante a deflagração da Operação Cartão-Postal, nesta quinta-feira (19). Ele é suspeito de integrar uma organização criminosa instalada na Saúde de Sinop.

Em fevereiro de 2023, o Ministério Público Estadual (MPE) denunciou Célio e outras dez pessoas envolvidas no caso de suposto desvio de R$ 3,2 milhões em remédios que não foram entregues nas unidades da capital.

Em janeiro, o ex-secretário foi alvo da Operação Hypos, que investigou um suposto esquema que teria se instalado na Secretaria de Saúde de Cuiabá, em 2021. De acordo com a investigação, em tese, foram autorizados pagamentos para uma empresa que não possuiria sede física no local informado em seu registro formal, o que levou à suspeita de que seria uma empresa fantasma com sócios administradores laranjas.

Há oito meses, Célio foi preso por suposto esquema na Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Na casa dele, a polícia também apreendeu R$ 30,9 mil em dinheiro. Já em outubro de 2021, ele já havia sido preso pela Polícia Federal na segunda fase da Operação Curare, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro com desvios de recursos da Saúde. Na primeira fase, em julho de 2021, ele foi exonerado e o prefeito Emanuel Pinheiro afastado.
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