Sócio da empresa MedClin Serviços Médicos Ltda., o médico Luiz Vagner Silveira Golembiouski afirmou que o ex-secretário de Saúde de Cuiabá Célio Rodrigues tinha poder de interferência na Pasta até, pelo menos, fevereiro de 2023, quase dois anos depois de ter sido exonerado do cargo, durante operação da Polícia Federal, que apurou esquemas com recursos públicos.
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A declaração consta na decisão do juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), que autorizou a deflagração da Operação Cartão-Postal, da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).
A operação apura uma suposta organização criminosa instalada, desde junho de 2022, na gestão da Saúde de Sinop. Os contratos investigados somam mais de R$ 87 milhões.
No depoimento, Luiz Vagner disse que por intermédio de um dos membros da suposta organização criminosa, o advogado Hugo Florêncio de Castilho, firmou contrato com o município de Sinop e que, meses depois, recebeu convite para também atuar na administração dos plantões médicos em algumas unidades da capital.
Conforme o depoimento, quem ficou responsável por viabilizar o credenciamento em Cuiabá foi Mhayanne Escobar Bueno Beltrão Cabral, que foi contratada pelo médico e conseguiu o credenciamento da MedClin. A empresa só foi convocada para atuar na capital por volta dos dias 14 e 17 de janeiro, quando, após curto período de intervenção estadual, a SMS já estava de volta sob responsabilidade do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), com Guilherme Salomão como secretário.
Os pagamentos referentes à prestação desses serviços deveriam render retorno de 10%, caso Hugo atuasse nos mesmos “moldes” do núcleo de atuação de Sinop.
O delator contou ainda que no dia 2 de fevereiro deste ano, se encontrou com Hugo, em Cuiabá. Inicialmente, a reunião era para fazerem o fechamento do valor a ser recebido pela MedClin, a pretexto de adimplir os seus serviços prestados em Cuiabá no mês de janeiro.
Assim que chegou no escritório, Luiz Vagner foi apresentado a Célio Rodrigues da Silva, ex-secretário municipal de Saúde, que demonstrou grande proximidade com Hugo. “O Célio e o Hugo é uma pessoa só. As empresas são todas deles. As empresas que estão pegando dinheiro em Sinop. Essas empresas que estão dinheiro em Sinop são do Célio”, delatou o empresário.
Na ocasião, Luiz Vagner teria exposto a Célio que estava tendo certa dificuldade com um dos pontos do contrato de prestação dos serviços na capital. À DECCOR, o empresário disse que para que a MedClin e os médicos recebessem o valor total do contrato, a prefeitura exigia que os médicos realizassem 32 ou 36 atendimentos para fazerem jus ao valor cheio do plantão.
“Entretanto, a empresa que fornecia o software que fazia a contabilidade do número de atendimentos nos plantões interrompeu o fornecimento do serviço por falta de pagamento. Assim, não havia como a MedClin comprovar quantos atendimentos os médicos tinham feito nos plantões, o que prejudicou o recebimento dos ‘valores cheios’ pela empresa”, diz trecho da decisão.
Célio, então, teria ligado para Guilherme Salomão e dado uma “ordem” que o “contrato está errado, não é assim que ele tem que ser feito. O procurador já não te mandou a carta falando que é pra pagar integral os plantões?”.
Após a ligação, a secretária não mais exigiu a contabilidade do número de atendimentos para o “pagamento cheio”, além disso, houve uma retificação do valor da nota fiscal da MedClin e a prefeitura efetuou o pagamento.
Intervenção
Luiz Vagner pontuou que a MedClin atuou até 31 de março deste ano, quando ele entregou para o gabinete interventor uma carta suspendendo a prestação de serviços médicos nas policlínicas do Verdão e Coxipó. Conforme a intervenção, a empresa não estava cumprindo com o previsto no contrato quanto à quantidade de médicos disponibilizados nos plantões e interrompeu o serviço após ter sido notificada pelo gabinete.
A primeira fase da intervenção durou poucos dias, sendo suspensa em 6 de janeiro, por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela foi retomada em 15 de março, por determinação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) e autorização da Assembleia Legislativa (ALMT).
Ex-secretário
O ex-secretário Célio Rodrigues foi um dos presos durante a deflagração da Operação Cartão-Postal, nesta quinta-feira (19). Ele é suspeito de integrar uma organização criminosa instalada na Saúde de Sinop.
Em fevereiro de 2023, o Ministério Público Estadual (MPE) denunciou Célio e outras dez pessoas envolvidas no caso de suposto desvio de R$ 3,2 milhões em remédios que não foram entregues nas unidades da capital.
Em janeiro, o ex-secretário foi alvo da Operação Hypos, que investigou um suposto esquema que teria se instalado na Secretaria de Saúde de Cuiabá, em 2021. De acordo com a investigação, em tese, foram autorizados pagamentos para uma empresa que não possuiria sede física no local informado em seu registro formal, o que levou à suspeita de que seria uma empresa fantasma com sócios administradores laranjas.
Há oito meses, Célio foi preso por suposto esquema na Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Na casa dele, a polícia também apreendeu R$ 30,9 mil em dinheiro. Já em outubro de 2021, ele já havia sido preso pela Polícia Federal na segunda fase da Operação Curare, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro com desvios de recursos da Saúde. Na primeira fase, em julho de 2021, ele foi exonerado e o prefeito Emanuel Pinheiro afastado.
