Em decisão publicada nesta quinta-feira (28), a juíza Ana Cristina Mendes deu 48 horas para que o Ministério Público (MPE) anexe o depoimento do ex-assessor da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas), Rodrigo Marchi, nos autos da ação penal proveniente da Operação Arqueiro.
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Em audiência de instrução, os réus Jesus Onofre da Silva e Nilson da Costa e Faria requereram a juntada do Termo de Colaboração Premiada firmado e homologado pelo corréu Rodrigo, bem como os demais documentos que compõem a delação.
“Determino a intimação do Ministério Público para que, no prazo de 48 horas, informe se o depoimento prestado pelo réu refere-se aos fatos apurados nesta ação penal, juntando, em caso positivo, o termo correspondente e os seus respectivos anexos e arquivos. Diante da proximidade da audiência outrora designada, CUMPRA-SE, com urgência”, proferiu a magistrada.
Arqueiro
A Operação Arqueiro foi deflagrada em abril de 2014 para desmantelar um esquema de fraude envolvendo 3 institutos e servidores da Setas, pasta que era comandada por Roseli Barbosa, então primeira-dama do ex-governador Silval Barbosa. De acordo com investigações preliminares, foram pagos R$ 20 milhões para a execução dos programas.
Dentre os 40 denunciados nas 4 ações, existem diversos empresários, empresas e institutos. A operação investiga um esquema de desvio de R$ 8 milhões da Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas) por meio de fraudes em licitações firmadas com institutos e empresas de fachada que, em tese, deveriam oferecer cursos de qualificação profissional para a população, principalmente no período que antecedeu a Copa do Mundo de 2014.
A Setas teria contratado a empresa Microlins e o Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH-MT) para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros. No entanto, para executá-los, o fez por meio do uso de “laranjas”.
A denúncia apontou como líder da organização criminosa, o dono das empresas, Paulo César Lemes, que contava com o apoio da sua esposa, Joeldes Lemes e, segundo o MPE, a Microlins e o institutos IDH-MT e Concluir “levaram” quase R$ 20 milhões de MT para executar programas sociais.
Os crimes imputados são: constituição de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e outros.
