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Sábado, 20 de abril de 2024

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LEI MARIA DA PENHA

Ex-deputado Baiano Filho é denunciado por agredir esposa; vitima teve sangramento no rosto

Foto: Reprodução

Ex-deputado Baiano Filho é denunciado por agredir esposa; vitima teve sangramento no rosto
O ex-deputado estadual José Joaquim de Souza Filho, conhecido como Baiano Filho, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado (MPE) por lesão corporal contra sua companheira. Na madrugada do dia 27 de agosto, ele agrediu sua mulher, que foi encontrada pela Polícia com o rosto sangrando. Como a ofensa à integridade corporal foi cometida contra mulher, por razões da condição do sexo feminino, a denúncia incide na  Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão.

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Consta na denúncia do MPE, que o crime foi cometido no dia 27 de agosto, por volta das 00h48, no município de Confresa. Segundo apurado, na data dos fatos, denunciado e vítima, que convivem em união estável, voltavam de uma festa quando, no caminho para a residência do casal, iniciaram um desentendimento dentro da caminhonete dirigida por Baiano Filho.

Momento em que a vítima foi agredida fisicamente, ocasionando lesões no nariz e rosto. No dia, policiais estavam realizando rondas na avenida Santo Afonso quando foram abordados por testemunhas relatando que uma mulher havia sido agredida dentro de uma caminhonete.

Quando chegaram ao local indicado, eles encontraram a vítima pedindo socorro dizendo que tinha sido agredida pelo marido. A mulher estava com um sangramento no rosto.

Segundo informações, o casal teve um desentendimento por motivos fúteis e decidiu ir embora do evento. Durante o trajeto para casa, eles tiveram uma nova discussão.

O ex-deputado e a esposa foram encaminhados à delegacia para prestarem depoimento, mas a vítima não quis representar contra o agressor e ele foi liberado.

Na denúncia, a promotora de Justiça substituta Daniela Moreira Augusto requer também o pagamento de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais causados pela infração, nos termos do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.
 
Por conta da agressão, Baiano Filho foi exonerado do cargo comissionado do qual era nomeado na Assembleia Legislativa (ALMT). O assessor parlamentar atuava no gabinete do presidente Eduardo Botelho (União), que anunciou o desligamento na manhã do dia seguinte ao fato. Nomeado ao cargo em abril, ele recebia salário de R$ 5,1 mil antes de ser demitido.
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