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Sábado, 13 de abril de 2024

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Defensoria Pública de MT realiza mutirão para clientes lesados pela 123 Milhas

Foto: Reprodução

Defensoria Pública de MT realiza mutirão para clientes lesados pela 123 Milhas
Após a 123 Milhas comunicar que não emitiria passagens aéreas adquiridas na modalidade “Promo”, entre setembro e dezembro de 2023, a Defensoria Pública de Mato Grosso está realizando um mutirão para os consumidores que foram lesados pela medida da agência de turismo. A ação da defensoria começou nesta segunda-feira (28) e vai até sexta (1º de setembro), das 12h às 18h, no Núcleo de Defesa dos Direitos do Consumidor, localizado no prédio dos Núcleos Cíveis de Cuiabá, no edifício Pantanal Business, na avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA).

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No dia 18 de agosto, a agência de viagens suspendeu pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional. A medida afetou viagens já contratadas com datas flexíveis e embarques previstos a partir de setembro de 2023.

Além disso, a 123 Milhas permitiu o reembolso do valor investido somente por meio de vouchers para serem usados em outras viagens pelos clientes, não possibilitando a devolução em dinheiro.

A Defensoria Pública de Mato Grosso presta assistência jurídica gratuita a todo cidadão em situação de vulnerabilidade. São presumidos hipossuficientes, para fins de assistência jurídica gratuita pela Defensoria, todos que comprovarem renda familiar líquida de três até cinco salários mínimos.

Na última quarta-feira (23), a Defensoria Pública de Minas Gerais ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra a 123 Milhas e sua sócia, a holding Novum Investimentos Participações S/A.

O processo determina que os consumidores lesados pelo "cancelamento abrupto" de pacotes de viagens e passagens aéreas da linha “Promo” sejam indenizados por danos morais coletivos ou que a empresa restabeleça o devido fornecimento dos serviços conforme foram comercializados.

“A nossa Defensoria aqui da capital realizará esse mutirão. Se você conhecer algum vulnerável, de baixa renda, lesado pela 123 Milhas, nos procure. Vai ser um momento de esclarecimento, tomada de decisões e ação judicial para reaver o prejuízo ou, quem sabe, continuar a sonhar com as viagens tão programadas. Nosso mutirão vai ser focado, prioritariamente, na 123 Milhas”, afirmou o defensor público João Paulo Carvalho Dias.

(Com informações da assessoria)
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