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Quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Justiça penhora salário de servidor condenado por cobrar propina no Detran

Foto: Detran-MT

Justiça penhora salário de servidor condenado por cobrar propina no Detran
A juíza Célia Vidotti penhorou 20% do salário do servidor municipal João Batista da Silva para pagar sentença de improbidade, em que ele foi condenado por cobrar vantagem indevida quando atuava no setor de Habilitação do Departamento Nacional de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). Agente municipal com salário bruto de R$ 12,9 mil por mês, ele foi condenado em 2014 por cobrar propina visando “agilizar” expedição de habilitação ou renovação da carteira no Detran. Decisão da magistrada foi proferida no último dia 21.

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 Na época, ele era empregado da terceirizada Centro Integrado de Apoio Profissional (CIAP), contratada para operacionalizar o desenvolvimento do Programa de Cooperação Técnico Administrativo para aperfeiçoamento dos serviços do Detran.
 
O Ministério Público, então, acionou a Justiça para que desse andamento ao cumprimento de sentença, proferida há mais de 2 anos sem que fosse possível localizar os bens do servidor.
 
 De acordo com a magistrada, embora tenha sido encontrado um bem imóvel rural registrado em nome dele, não foi possível obter maiores informações sobre a sua exata localização, o que levanta dúvida sobre a sua real existência.
 
“Diante do exposto, defiro em parte o pedido ministerial e determino a penhora sobre vinte (20%) por cento dos proventos líquidos do requerido João Batista da Silva, recebidos do Município de Cuiabá”, decidiu.
 
Conforme a denúncia do MPE, João indicava uma autoescola para entregar o certificado de curso de direção defensiva sem a necessidade de frequência às aulas teóricas exigidas, pelo custo de R$ 100 a R$ 150.
 
A investigação foi feita pela Delegacia Especializada nos Crimes contra a Ordem Tributária e Contra a Administração Pública após denúncia de um motorista. Quebra de sigilo telefônico do suspeito comprovou a cobrança.
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