A prefeitura de Cuiabá protocolou nesta quinta-feira (24) um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) visando barrar a implementação do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), já que o prefeito, Emanuel Pinheiro, defende que seja dada continuidade à instalação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O recurso, assinado pela Procuradoria Municipal, aponta que a alteração do VLT para o BRT trará prejuízos tanto à população de Várzea Grande, onde as obras já começaram, quanto de Cuiabá.
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No documento, o procurador-geral adjunto de Cuiabá, Benedito Miguel Calix Filho escreve que o Estado de Mato Grosso, de forma autoritária, mudou o traçado do modal, que agora sai da Avenida da FEB adentrando a Couto Magalhães (as principais de Várzea Grande). Essa alteração afetaria diretamente os moradores e comerciantes da região.
“Trajeto este que sequer havia sido previsto anteriormente, muito menos discutido entre a população e comerciantes", reclamou o procurador-geral adjunto da prefeitura, Benedito Miguel Calix Filho no recurso.
Ainda a título de argumentação sobre fatos novos a respeito do caso, Cuiabá aponta no documento audiência pública ocorrida nesta quarta-feira (23), em que a população de VG, representada por empresários, vereadores e comerciantes, demonstrou preocupação com as obras.
A petição da procuradoria sustentou os fatos novos – a questão apontada pela população na audiência – para pedir ao ministro Dias Toffoli, responsável pelo caso, cassação de liminar anteriormente concedida por ele para que o Tribunal de Contas da União seja habilitado para fiscalizar as obras, já que a troca dos modais está sob incumbência do Tribunal de Contas do Estado.
“Assim, o intuito desta manifestação é de tão somente enrobustecer os presentes autos, onde se discute suposta usurpação de competência do TCE/MT, culminando na retratação de Vossa Excelência, cassando a liminar anteriormente concedida, bem como provendo o recurso de agravo interposto, mantendo o TCU como ente hábil a fiscalizar, mesmo que conjuntamente, a alteração do modal e sua implantação. Desta feita, ratificamos o manifestado em sede recursal, pleiteando a análise dos fatos novos acostados, demonstrando o caos que vem sendo instalado nos municípios envolvidos”, sustentou o município.
.png "Cuiabá cita caos e aciona o Supremo contra a implementação do BRT no município")
