Em decisão publicada no diário de Justiça desta quarta-feira (23), o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, intimou quatro testemunhas que prestarão depoimentos em processo que apura fraudes na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em esquema supostamente chefiado pelos ex-deputados estaduais José Riva e Mauro Savi. O magistrado designou audiência para o dia 29 de novembro.
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O processo, agora analisado na Vara Criminal, já foi remetido para a Justiça Eleitoral. Em razão dos cargos ocupados pelos dois em 2014, também foi analisado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça.
O Núcleo de Ações de Competências Originárias juntamente com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado – GAECO, integrado por promotores de Justiça, delegados de Polícia, policiais militares e civis, denunciaram em 2016, oito pessoas, entre elas o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva e Savi, por fraudes no SISFLORA (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais), da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
Eles foram denunciados com base em inquérito policial conduzido pelos delegados de polícia do Gaeco. Segundo as denúncias, os valores teriam sido utilizados para custear as campanhas eleitorais no ano de 2014.
Eles são acusados de formar uma organização criminosa que atuava na SEMA, fraudando o SISFLORA, ocasião em que madeireiras de MT emitiam e cancelavam guias florestais, visando a multiplicação de créditos florestais indevidos para os Estados de Goiás e Pará, totalizando 2.022 operações, o que gerou um crédito indevido de 148.873,9964 m³ de madeiras, de diversas espécies, para aqueles Estados.
Segundo os promotores, os grandes mentores da organização eram os deputados que, na época, designaram seus assessores e cooptaram os servidores da Sema que tinham acesso ao sistema para de forma fraudulenta burlar o SISFLORA.
De acordo com os promotores de Justiça, as investigações iniciaram-se em janeiro de 2015, por meio de uma auditoria realizada pela própria SEMA, ao detectar que quatro madeireiras localizadas neste Estado de Mato Grosso fraudaram o sistema, emitindo e, logo em seguida, cancelando guias florestais com o objetivo de gerar créditos florestais para diversas madeireiras dos Estados do Pará e Goiás.
A autorização de venda de produtos florestais para os Estados de Pará e Goiás, foi indevidamente autorizada por servidores da SEMA, os quais teriam recebido vantagem indevida para tal fim.
Durante as investigações apurou-se que assessores parlamentares e até mesmo uma vereadora, teriam oferecido vantagem indevida para que a fraude ocorresse. De outro lado, quatro madeireiras do Estado de Mato Grosso, por meio de seus representantes legais, operacionais e engenheiros florestais, contribuíram para que a fraude fosse concretizada, gerando créditos florestais para diversas madeireiras nos dois estados vizinhos.
