O empresário Júlio Uemura, que foi preso em 2009 pelo Grupo Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), acusado de ser o responsável de chefiar esquema de estelionato, buscou na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, exceção de litispendência para não ser julgado duplamente pelo mesmo fato, em processos que apuram o cometimento dos crimes de estelionato, associação criminosa, extorsão e corrupção passiva.
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Em 2009, ele foi denunciado pelo Ministério Público do Estado acusado de liderar forte esquema de estelionato praticado em Mato Grosso.
Uemura era proprietário da Comercial Uemura, e encabeçava uma operação que contava com uma grande estrutura para a criação de empresas fantasmas e ainda uso de laranjas para comprar produtos de hortifrutigranjeiros.
Ele foi preso em março daquele ano, juntamente com outras sete pessoas, durante a operação “Gafanhoto”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
De acordo com o promotor Joelson Campos Maciel, ao todo, 23 pessoas foram denunciadas, entre o ex-deputado estadual Walter Rabello, por tráfico de influência.
Defesa de Uemura, então, acionou a Sétima Vara em 2012 pedindo a exceção de litispendência, para que ele não fosse julgado em dois processos diferentes pelas mesmas razões.
Em decisão publicada nesta quinta-feira (24), no entanto, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra negou o pedido defensivo, apontando que os processos alegadamente idênticos, na verdade, não são iguais, pois cada um deles imputa a Uemura a prática de crimes diferentes.
Alegou a defesa que o processo que tramita na 7ª Vara seria igual ao que a vítima V.C. lhe cobra condenação, mas em ação que tramita em outro gabinete, por outros fatos. V.C. é sócio proprietário da Fazenda Vale do Sol, na zona rural de Venda Nova Imigrante, no Espírito Santo, e teria sofrido golpes do esquema.
Analisando o pleito, o magistrado apontou que a ação que se busca afirmar semelhante se originou em 2011 na comarca de Venda Nova, e conta com somente quatro acusados, enquanto a que Júlio foi preso pelo Gaeco se iniciou em 2009 e abrange 23 denunciados. “O que denota dissonância territorial, temporal e de objeto entre os fatos narrados em ambas as exordiais”, lembrou Jean.
Além de que, conforme o magistrado, o processo do ES contém detalhes dos golpes aplicados por Uemura à vítima V.C., enquanto a denúncia de 2009 tangenciou os fatos de forma breve, impossibilitando a conclusão de pedidos e causa de pedir capazes de reconhecer a litispendência.
No caso do Espírito Santo, pessoa identificada como Rene Santos de Oliveira, tratada como “testa de ferro” de Uemura pelo Gaeco de MT, teria aplicado golpes em várias vítimas naquele estado, além de V.C.
Conforme Jean revela na decisão, o esquema teria causado mais de R$ 2 milhões de prejuízos às quatro pessoas que venderam verduras para o suposto grupo de Uemura, sem receber de retorno os respectivos valores.
Como a defesa de Uemura não conseguiu comprovar que os fatos imputados a ele nas duas ações penais distintas seriam idênticos, além de não ter juntado documentos que pudessem atestar as afirmações defensivas, o juiz julgou improcedente a exceção requerida.
