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Quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024

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com medidas cautelares

Juiz concede liberdade a suspeito de matar onças para alimentar cachorros; fiança de um salário mínimo

Foto: Reprodução

Juiz concede liberdade a suspeito de matar onças para alimentar cachorros; fiança de um salário mínimo
Regivan de Souza Santos teve a liberdade provisória concedida ao pagar uma fiança de um salário mínimo após ser preso pela suspeita de matar onças-pintadas na região de Paranaíta (838 km de Cuiabá). O juiz Tibério de Lucena Batista determinou o cumprimento de medidas cautelares.

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Segundo o magistrado, Regivan é réu primário e não demonstra perigo em liberdade. Apesar disto, ele irá cumprir algumas medidas sendo elas: 
  • Fornecimento de endereço no prazo de 5 dias
  • Proibição de frequentar bares, boates, casas de prostituição ou estabelecimentos congêneres que venda bebida alcóolica
  • Pagamento de fiança em 1 salário mínimo, nos termos do artigo 325, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal que deverá ser pago no prazo de 30 dias
  • Comparecimento obrigatório a todos os atos processuais

"Em observação preliminar é possível constatar que eventual condenação ao final desta demanda não implicaria, em tese, em regime inicial fechado, de maneira que mantê-lo no cárcere cautelarmente constituiria sanção mais grave do que aquela que pode ser obtida com a sentença final de mérito", afirmou o magistrado.

A prisão ocorreu na terça-feira (22), durante uma ação deflagrada pela Polícia Civil, em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para apurar a denúncia de abate de animais silvestres na região para oferecer aos cachorros da propriedade. 

Após a denúncia, as equipes constataram o crime e encontraram um tacho onde estava sendo preparada a carne do animal silvestre, além de ossos do animal abatido.

A equipe policial ainda encontrou a cabeça de uma onça-pintada, pendurada às margens do rio, com indícios de ter sido recém-abatida. A suspeita é de que o homem tenha matado pelo menos duas onças no último mês.
Na propriedade foram apreendidas armas de fogo e munições, além da carne do animal e gordura que estavam no congelador da residência.

A delegada de Paranaíta, Paula Barbosa, informou que o suspeito foi autuado em flagrante pelo crime ambiental além da posse irregular de armas de fogo. 

A onça-pintada é o maior carnívoro da América do Sul, o terceiro maior felino do mundo e o único representante do gênero Panthera (que inclui leões, leopardos e tigres) no continente americano. Elas ocupam o topo da cadeia alimentar e têm um papel fundamental no equilíbrio dos ecossistemas, pois atuam na regulação do tamanho populacional de outras espécies animais. 
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