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Sexta-feira, 01 de março de 2024

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IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO

Desembargador mantém indisponibilidade de bens de empreiteiro suspeito de pagar propina a ex-prefeito

Foto: Reprodução

Desembargador mantém indisponibilidade de bens de empreiteiro suspeito de pagar propina a ex-prefeito
O desembargador Mario Kono, do Tribunal de Justiça (TJMT), negou agravo de instrumento interposto pelo empreiteiro Marcio Aguiar da Silva contra decisão da primeira instância que negou revogar decreto que indisponibilizou R$ 50 mil de seu patrimônio, em ação que ele responde por suspeita de pagar propina ao ex-prefeito de Taquari (483km de Cuiabá), Fabio Mauri Garbúgio, por meio de sua empresa, a Guaxe Construtora. Decisão foi proferida na última sexta-feira (18).

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Ao negar o pedido, Kono se convenceu que, no caso dos autos, há indícios de prática de possíveis atos de improbidade administrativa que, aliado a riscos ao resultado do processo, resulta na admissão do decreto de indisponibilidade.

A defesa do empreiteiro postulou que fossem imediatamente suspensos os efeitos da decisão que indisponibilizou seus bens, com o envio de ofícios aos cartórios de imóveis para que retirem eventuais restrições remanescentes, sobretudo a que recai sobre o imóvel de matrícula n. 84.599 do 5º Serviço Notarial e Registro de Imóveis de Cuiabá. Ainda requereu alvará para liberação do depósito judicial de R$ 50 mil feito nos autos.

Kono lembrou que se existe decisão judicial determinando o levantamento de eventual indisponibilidade lançada sobre imóveis, como alegado no Agravo, cabe a Marcio mediante requerimento, pedir o cumprimento do comando judicial, o que não ocorreu.

“Feitas estas considerações, não vislumbro, por ora, fundamento apto à modificação da decisão agravada, motivo pelo qual, esta deve permanecer incólume. Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela recursal”, decidiu o magistrado.

Em julho de 2019 o Ministério Público do Estado ingressou com ação civil de responsabilidade por improbidade administrativa com pedido de ressarcimento ao erário contra Márcio, o ex-prefeito Fabio Mauri Garbúgio e a Ecomind Engenharia (Guaxe).

Segundo a ação, inquérito foi instaurado para investigar se o Prefeito estaria cobrando vantagem indevida da Ecomind para licitação de recapeamento asfáltico em Alto Taquari.

 O MPE já havia instaurado procedimento para investigar irregularidades em Concorrência Pública para contratação de empresa justamente para esse serviço, “vez que a cidade estava um buraco só, inclusive sendo acionada por esse Órgão Ministerial”, diz trecho da ação.

Segundo a denúncia, o prefeito, então, teria recebido R$ 50 mil de propina da empresa Guaxe, propriedade de Márcio, para dar andamento às obras. “E foi inclusive quem foi o encarregado, pelo proprietário da empresa Márcio, de trazer o dinheiro e entregá-lo ao Prefeito Fábio”, apontou o MPE.
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