A Juíza da Vara Especializada em Recuperação Judicial e Falências de Cuiabá, Anglizey Solivan de Oliveira, não liberou nos autos do processo de recuperação judicial do Grupo Global 59 veículos constritos para saldo da dívida de R$ 600 milhões.
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No pedido, o grupo devedor apontou que vários bens móveis sofreram várias solicitações de restrição, o que teria impossibilitado a circulação desses ativos para o cumprimento da atividade empresarial com seus clientes e fornecedores.
Diante disso, rogou a suspensão de todos os atos constritivos com a consequente baixa de circulação dos veículos. Solicitou ainda pela expedição de ofício ao DETRAN para autorizar o licenciamento dos veículos e se abster de inserir novas restrições em seus bens.
Examinando o pleito, porém, a magistrada não deu razão ao Grupo, sem acolher o pleito de tutela de urgência ajuizado. Ela lembrou que as restrições de circulação e transferência que recaem sobre os veículos do grupo devedor, decorrem de ordens emanadas do Tribunal Regional do Trabalho (TRT – 22ª, 23ª e 24ª Região), bem como de juízos cíveis de diversas comarcas, Estados, além de Varas Federais.
Além disso, salientou a magistrada que o período de blindagem do Grupo escoou há muito tempo, destacando ainda que dos 59 bens móveis listados no pedido em análise, 41 foram indicados para venda direta no plano modificativo apresentado na Assembleia Geral de Credores, realizada em 2021.
“Indefiro o pedido formulado pelo grupo devedor nada obstando, contudo, que a questão seja revista caso as devedoras tragam aos autos maiores informações sobre as ordens de restrição, hipótese em que, deverá ser ouvido novamente o administrador judicial, em 05 (cinco) dias corridos”, decidiu.
O Grupo Empresarial Engeglobal, responsável por obras da Copa do Mundo de 2014, possuía dívidas de cerca de R$ 595 milhões. Fazem parte do grupo as empresas Engeglobal Construções Ltda, Construtora e Empreendimentos Guaicurus Ltda-EPP, Advanced Investimentos e Participações S/A, Global Empreendimentos Turísticos Ltda e Hotéis Global S/A.
Os débitos são provenientes da crise financeira que se instalou no Grupo após atrasos na implantação e andamento das obras para o evento futebolístico, tendo as empresas recuperandas, diante do atraso no cronograma da execução, investir em recursos próprios e empréstimos bancários.
