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Segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024

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RECURSO NEGADO

TJ mantém bloqueio de R$ 5 milhões contra gráfica em ação que apura suposto desvio na ALMT

Foto: Reprodução

TJ mantém bloqueio de R$ 5 milhões contra gráfica em ação que apura suposto desvio na ALMT
Desembargadores do Tribunal de Justiça (TJMT), por unanimidade, mantiveram bloqueio de R$ 5,1 milhões em face da Gráfica Print, de Cuiabá, em ação que apura sua participação em suposto esquema que teria desviado R$ 10 milhões da Assembleia Legislativa (ALMT). Sessão de julgamento ocorreu no final de julho e foi publicado nesta terça-feira (15).

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 Os magistrados da Segunda Câmara seguiram o voto do desembargador Mário Kono, relator de um recurso ingressado pela organização contra decisão da primeira instância que decretou a indisponibilidade de seus bens, no valor de $ 5.107.867,06.

Em suas razões, a Gráfica apontou obscuridade e contradição em decisão anterior, do segundo piso, que havia mantido o bloqueio. O argumento foi de que eventual punição sobre a ação já teria prescrevido, já que o suposto esquema teria ocorrido entre 2011 e 2012, tendo a restrição sobre os bens encerrada em 2021.

Examinando o recurso, Kono afastou a alegada prescrição, bem como não vislumbrou existência de qualquer vício apontado pela Gráfica. Com isso, votou por manter o entendimento que manteve o bloqueio milionário contra a empresa.

"Não vislumbro a existência de nulidade ou decisão surpresa, tal como alegam os Recorrentes. Suscita que, esta Egrégia Corte de Justiça possui jurisprudência no sentido de prescindibilidade do decreto de indisponibilidade de bens, inclusive em casos similares. Conforme consignado, cada caso concreto é minuciosamente analisado, de acordo com suas peculiaridades. Destarte, a existência de jurisprudência em sentido favorável à pretensão do Recorrente, por si só, não justifica o acolhimento da tese", analisou o magistrado, seguido de forma unânime pelos demais membros.
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