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Sexta-feira, 01 de março de 2024

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VENTRÍLOQUO

Réu em operação sobre desvios de R$ 9 milhões na AL, empresário firma acordo e vai pagar multa de R$ 150 mil

Foto: Reprodução

Réu em operação sobre desvios de R$ 9 milhões na AL, empresário firma acordo e vai pagar multa de R$ 150 mil
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, homologou acordo de não persecução cível e o empresário Edilson Guermand de Queiroz terá que ressarcir R$ 150 mil ao Estado de Mato Grosso. Além disso, ele perdeu seus direitos políticos por dois anos. Ele respondia ação proveniente da Operação Ventríloquo, deflagrada para desbaratar fraudes de R$ 9,4 milhões da Assembleia Legislativa (ALMT). Decisão publicada nesta quinta-feira (17) extinguiu o processo contra ele, com resolução do mérito.

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Na ação, Edilson já havia sofrido bloqueio até o montante de R$ 738 mil. Ele então, firmou o referido acordo com o Ministério Público, uma vez que o órgão entendeu que a pactuação atende ao interesse público, bem como que o pagamento da multa e a perda dos direitos políticos atendem as sanções previstas no contexto da inicial.

O empresário deverá quitar a multa civil de R$ 150 mil em dez parcelas mensais que serão recolhidas via Documento de Arrecadação Fiscal. O montante ressarcido será destinado ao Estado de Mato Grosso. No acordo, ele ainda teve seus direitos políticos suspensos por dois anos.

“Diante do exposto, não sendo verificado nenhum vício formal e constatada a voluntariedade, legalidade e regularidade, com fulcro no art. 17-B, inciso III, da Lei 8.429/92, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, os Acordos de Não Persecução Cível firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Odenil Rodrigues de Almeida e Edilson Guermandi de Queiroz”, proferiu a magistrada.

Outro réu, Odenil Rodrigues também firmou um acordo e se comprometeu a ressarcir R$ 10 mil, em seis parcelas, tendo seus direitos políticos suspensos por quatro anos.
 
A ação

O Ministério Público do Estado (MPE) ingressou com ação de improbidade administrativa pedindo que os réus na Operação Ventríloquo devolvam o montante de R$ 19 milhões aos cofres públicos, a título de restituição de valores desviados e dano moral.
 
Constam como réus os ex-deputados Romoaldo Junior, José Riva, Mauro Savi e Gilmar Fabris. Também são citados: Anderson Flávio de Godoi, Luiz Márcio Bastos Pommot, Francisvaldo Mendes Pacheco, Odenil Rodrigues de Almeida, Ana Paula Ferrari Aguiar, Marcelo Henrique Cini, Cleber Antonio Cini, Valdir Daroit, Leila Clementina Sinigaglia Daroit, Claudinei Teixeira Diniz, Edilson Guermandi de Queiroz, Julio Cezar Domingues Rodriguez e José Antonio Lopes.
 
Segundo narrado na denúncia, a Assembleia contratou seguro junto ao antigo Banco Bamerindus Companhia de Seguros na década de 90 (hoje HSBC, que o incorporou), porém, não quitou os valores devidos, o que levou a Seguradora a ingressar com ação de execução no ano de 1997. Foi promovido então um acordo irregular.

De acordo com o Ministério Público, no período compreendido entre os anos de 2013 e 2014 (época do acordo), os parlamentares constituíram organização com objetivo de saquear a “Casa de Leis”.

Consta na ação que a organização criminosa subtraiu dos cofres da Assembléia Legislativa cerca de R$ 9,4 milhões valendo-se da facilidade que proporcionava a condição de servidores públicos e agentes políticos de alguns de seus membros.

Segundo o MPE, os acusados ocultaram e dissimularam a natureza e a origem dos valores provenientes de infração (lavagem de capitais), contando com o auxílio dos empresários e assessores parlamentares.
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