Após o Ministério Público do Estado (MPE) cobrar agilidade do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi colocado em pauta o processo que pode afastar novamente o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), do comando da administração municipal. Petição do procurador de Justiça Ezequiel Borges de Campos foi atendida, em partes, e a Corte Especial do STJ irá julgar o caso no próximo dia 6 de setembro, a partir das 14h.
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Procurador cobra celeridade do STJ para retomar processo que pode afastar Emanuel Pinheiro
Ezequiel havia requerido a inclusão do processo na pauta desta quarta-feira (16), já que o início do julgamento do Agravo Interno interposto pelo Ministério Público contra a decisão concessiva de liminar em favor de Emanuel Pinheiro ocorreu no dia 15 de março deste ano.
No dia 20 de março de 2023, o processo foi encaminhado ao gabinete de Araújo, que fez o pedido de vista, onde o processo se encontra parado.
Segundo o procurador, já ocorreu o transcurso do prazo regimental para que os autos retornem para julgamento da Corte Especial, conforme previsto no artigo 162 do regimento interno do STJ, que estabelece 60 dias para tal.
“Restituirá os autos ao Presidente do Órgão Julgador dentro de, no máximo, sessenta dias a contar do momento em que os autos lhe forem disponibilizados, devendo prosseguir o julgamento do feito na sessão subsequente ao fim do prazo, com ou sem o voto-vista”, diz o referido artigo.
Diante disso, mesmo que se exclua contagem do período de recesso, em julho, a conclusão do MPE foi de que o prazo transcorreu e o caso deve ser retomado.
“Ante ao exposto, nos termos do que estabelece o art. 162, 'caput', 'in fine' do Regimento Interno do STJ, requer a Vossa Excelência a inclusão do processo na pauta de julgamento da próxima sessão da Excelsa Corte Especial”, pediu o procurador.
Na tarde desta quarta-feira (16), então, a petição do procurador foi atendida, em partes, já que o processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 6 de setembro, a partir das 14h.
Pinheiro foi temporariamente afastado de seu cargo em novembro de 2021, devido aos desdobramentos da Operação Capistrum, que investigava supostos esquemas de favorecimento de cargos na área da Saúde em Cuiabá. De acordo com a decisão judicial, foi estabelecido um período de afastamento de 90 dias para Emanuel . No entanto, ele acabou ficando afastado do cargo por apenas 37 dias.
(1).jpg "Após MP cobrar agilidade, processo que pode afastar Emanuel Pinheiro é incluído em pauta no STJ")
