Olhar Jurídico

Sexta-feira, 01 de março de 2024

Notícias | Civil

recolhimento de ICMS

Dono de frigoríficos que pagou propina a servidores da Sefaz firma acordo e pagará R$ 360 mil

Foto: Secom-MT

Dono de frigoríficos que pagou propina a servidores da Sefaz firma acordo e pagará R$ 360 mil
O empresário Luiz Olavo Sabino dos Santos, proprietário de dois frigoríficos em Mato Grosso, terá que pagar R$ 360 mil à título de indenização e multa por aceitar pagar propina para servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) com objetivo de obter, de forma irregular, regime especial para recolhimento de ICMS. Ele firmou acordo com a Justiça e o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, extinguiu a ação que ele respondia por suspeita de participação no esquema que ficou conhecido como “Máfia do Fisco”, que teria causado prejuízo de R$ 47 milhões aos cofres públicos.

Leia mais
Desembargadora mantém sentença que determinou à Máfia do Fisco o ressarcimento de R$ 20 milhões

 Segundo a ação ingressada pelo Ministério Público, Olavo Sabino teria pagado em forma de propina aos servidores Ivan Pires Modesto, Eliete Maria dias Modesto e, provavelmente, ao fiscal Antônio Garcia Ourives, lotados na Sefaz, cujo objetivo era recolher o imposto em regime especial, contemplado com alíquotas menores e prazos diferenciados.

O empresário e o MPE, então, firmaram Acordo de Não Persecução Cível e o juiz Bruno, na última quinta-feira, o homologou. Luiz se comprometeu a pagar R$ 360 mil a título de ressarcimento e multa. O montante será pago em 48 parcelas de R$ 7,5 mil.

“Não há dúvidas de que a realização de acordo de não persecução cível promove a restituição aos cofres públicos de forma mais célere e eficiente, principalmente porque há risco de que, ao final do processo, possa não mais existir patrimônio suficiente para promover o ressarcimento”, escreveu o magistrado.

Continuam réus no processo Leda Regina de Moraes Rodrigues, Eliete Maria Dias Ferreira Modesto, Ivam Pires Modesto, Antonio Garcia Ourives, Carlos Roberto Dutra Bandeira, Edson Carlos Padilha, Sebastião Douglas Sorge Xavier, Rosana Sorge Xavier, espólio de Sebastião Bueno Xavier, Luiz Carlos Caldereli Nanni, Nilton do Amaral e Vanderlei Roberto Stropp Martim.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet