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Quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

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Operação Zaqueus

TJ mantém demissão de agente de tributos suspeito de participação em esquema de R$ 2 milhões

Foto: Secom-MT

TJ mantém demissão de agente de tributos suspeito de participação em esquema de R$ 2 milhões
Desembargadores do Tribunal de Justiça (TJMT) mantiveram a demissão do ex-agente de tributos Alfredo Menezes de Mattos Junior, denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) na Operação Zaqueus, que apurou esquema de fraudes contra o fisco estadual capaz de desviar R$ 2 milhões. Ele foi demitido em 2022, após julgamento de Procedimento Administrativo Disciplinar e buscava retornar ao cargo. Decisão colegiada foi proferida no último dia 3 e publicada nesta terça-feira (8).

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Irresignado com a demissão, argumentando que isso colocaria em risco o sustento de sua família, Alfredo ingressou com agravo regimental cível buscando retomar o cargo. No entanto, anotou o relator, desembargador Márcio Vidal, que para o referido recurso não há previsão legal de julgamento pelo Tribunal de Justiça, ficando isso sob responsabilidade da administração pública.

“Nesse sentido de ausência de previsão legal para concessão de efeito suspensivo ao Pedido de Reconsideração, esta Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo já se manifestou, inclusive, destacando que a atuação do Poder Judiciário não adentra na esfera do mérito administrativo”, fundamentou o relator, que foi acompanhado pela unanimidade dos magistrados.

Na Operação Zaqueus, além de Alfredo, foram denunciados: André Neves Fantoni, e Farley Coelho Moutinho, também agentes de tributos estaduais; Sandra Mara de Almeida e Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, advogados; Walter de Souza Júnior e Alberto Borges de Souza, representantes da empresa Caramuru.

Segundo o Ministério Público, o esquema consistiu na oferta de decisões administrativas favoráveis à contribuinte de ICMS, visando a redução do valor do crédito tributário constituído.

A denúncia aponta fatos que beneficiaram a empresa Caramuru Alimentos S.A. no julgamento de processos administrativos tributários, resultando em pagamentos a título de propina que atingiram o montante de aproximadamente R$ 2 milhões.

Foi destacado, ainda, que a atuação da associação criminosa, composta pelos agentes de tributos estaduais acima mencionados, consistiu também na elaboração de defesas administrativas em favor da Caramuru que seriam assinadas por representante da empresa ou Sandra, com a promessa de que atuariam para, internamente, no âmbito da Sefaz, influir na decisão administrativa tributária correspondente, sendo que em um dos casos houve o julgamento pelo próprio agente de tributos André Fantoni.

Os servidores públicos que participaram do esquema respondem por associação criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude processual. O servidor André Neves Fantoni foi denunciado, ainda, por coação no curso do processo e estelionato.

Já Walter de Souza Júnior, representante da empresa Caramuru, responde por corrupção passiva, fraude processual, estelionato e lavagem de dinheiro. O empresário Alberto Borges de Souza, que também representa a referida empresa, foi denunciado por lavagem de dinheiro.

A advogada Sandra Mara de Almeida, por sua vez, foi denunciada por corrupção passiva e estelionato. E o advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, colaborador, responderá por lavagem de dinheiro.
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