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Segunda-feira, 24 de junho de 2024

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Vereadora cita caso Cattani para desarquivar inquérito contra colega indiciado por violência política contra mulher

Foto: Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde

Vereadora cita caso Cattani para desarquivar inquérito contra colega indiciado por violência política contra mulher
Vereadora por Lucas do Rio Verde, Ideiva Foletto (Cidadania) acionou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) contra arquivamento do processo em que seu colega, o vereador Marcos Paulista, é acusado de ter cometido crime de violência política contra mulher por tê-la chamado de “hiena”, “oportunista”, “capacho do prefeito” e que ela teria que aprender a lidar com pessoas de “testosterona avançada”. Ela citou o caso do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que em pronunciamento na Assembleia Legislativa e postagens nas redes sociais, fez comparações entre vacas e mulheres para se posicionar contra o aborto.


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Ideiva ingressou no último dia 5 com mandado de segurança em face do arquivamento da persecução penal para investigar o crime de violência política contra mulher cometida por Marcos, durante sessão extraordinária da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde.

Conforme a vereadora, a manifestação do Ministério Público e Sentença do Magistrado seriam atos ilegais e arbitrários, já que o feito foi arquivado sem a oportunidade de persecução penal, contrariando todas as provas colacionadas nos autos, uma vez que Marcos confessou as ofensas que fez à Ideiva em depoimento à polícia
Marcos teria cometido o crime durante votação sobre Revisão Geral Anual (RGA) da categoria dos professores da rede municipal, onde estavam presentes todos os vereadores, professores, munícipes e imprensa.

Ideiva requisitou ao presidente o pedido de vistas do projeto de Lei e justificou seu pedido, falando sobre a importância da participação dos vereadores nas reuniões, sem direcionar ou citar o nome de qualquer vereador.

Diante disso, Marcos Paulista teria se alterado e começou a proferir ofensas à colega, praticando violência política de gênero, no exercício regular de seu mandato eletivo.

Ele foi indiciado Polícia Judiciária Civil pelo referido crime por se referir a ela como "oportunista", “hiena” e "capacho do prefeito". O parlamentar disse ainda, que a vereadora iria aprender a lidar com pessoas de “testosterona avançada”.

Concluída a fase investigativa, a autoridade Policial entendeu que estava devidamente comprovada a materialidade do crime, havendo indícios suficientes de autoria. Em parecer Ministerial, o Promotor Eleitoral, porém, em contrariedade às provas colacionadas, promoveu o arquivamento dos autos, alegando atipicidade de conduta.

“Quanto ao elemento subjetivo, tal crime é punido a título de dolo com especial fim de agir que consiste em impedir ou dificultar a campanha eleitoral ou o desempenho de mandato eletivo por parte de uma mulher”, manifestou o promotor.

Em análise as falas proferidas, não vislumbrou o objetivo de impedir ou dificultar a vereadora Ideiva de desempenhar seu mandato e por isso se manifestou pelo arquivamento do processo, que foi homologado pelo juiz.

Irresignada contra a sentença, a vereadora ingressou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral e citou o caso do deputado estadual Gilberto Cattani, que em pronunciamento na Assembleia Legislativa e postagens nas redes sociais, fez comparações vacas e mulheres para se posicionar contra o aborto.

Foi argumentado por ela que no caso de Cattani o Ministério Público adotou postura totalmente contrária ao ocorrido com as falas proferidas por Marcos Paulista.

O Procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, emitiu despacho encaminhando Notícia de Fato ao Núcleo de Ações de Competência Originária – NACO, na qual solicitou a apuração de possível prática de “discriminação contra mulheres” e de “desobediência aos deveres inscritos na Constituição do Estado de Mato Grosso, bem como da Constituição da República, por falas discriminatórias proferidas pelo deputado estadual Gilberto Cattani contra mulheres.

Além disso, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), determinou a substituição de Cattani da presidência da Comissão Permanente de Direitos Humanos, Defesa da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescentes e ao Idoso, levando em conta procedimento interno aberto contra Cattani, acusado de comparar mulheres e vacas.

No mais, Cattani também entrou na mira da Comissão de Ética da ALMT, que vai examinar o seu futuro no parlamento estadual, podendo sofrer a pena máxima da cassação.

Diante disso, a defesa da vereadora requereu que o Tribunal Eleitoral julgue como procedente o mandado de segurança impetrado para desconstituir a sentença de arquivamento e determinar ao Juiz da 21º Zona Eleitoral de Lucas Do Rio Verde – MT que promova o encaminhamento dos autos ao Promotor Eleitoral, para que este proceda o oferecimento da denúncia contra Marcos Paulista.
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