Olhar Jurídico

Terça-feira, 18 de junho de 2024

Notícias | Eleitoral

LUIZINHO MAGALHÃES

Câmara deve afastar vereador condenado por corrupção, comunica Justiça

Foto: Reprodução

Câmara deve afastar vereador condenado por corrupção, comunica Justiça
Vereador condenado por corrupção, Luiz Carlos Magalhães Silva, o Luizinho Magalhães (PP) deve ser afastado da Câmara Municipal de Primavera do Leste por decisão judicial proferida pela juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni. Procurado pela reportagem, Luizinho afirmou que irá comunicar seu advogado para tomar ciência da decisão e, posteriormente, adotar as medidas judiciais inerentes ao caso. 


Leia mais
TRE rejeita recurso e mantém indeferido registro de candidatura em nome de Luizinho Magalhães


Conforme confirmado pelo Olhar Jurídico, a mesa diretora da casa de leis, junto com assessoria jurídica, se reuniu no final da manhã de sexta-feira (31) e comunicou o cumprimento da decisão judicial que determinou pelo afastamento. A câmara ainda irá tomar as devidas providências com relação a provocação, realizará a leitura do caso em plenário e, por fim, cumprirá todo trâmite regimental para cassar o mandato eletivo de Luizinho.

Diante da possível cassação, quem deve assumir a cadeira é o seu suplente, vereador Didi Forró Show. Conforme assessoria de imprensa, a leitura da declaração sobre a perda do mandato, bem como a convocação do suplente, será realizada nesta segunda-feira (3).

O presidente da Câmara dos Vereadores Primavera do Leste, Valdecir Alventino da Silva recebeu o Ofício nº 21/2023/46ª ZE, de ordem da juíza Aline, e comunicou o conhecimento da decisão para que sejam adotadas as medidas que julgar pertinente.

“Sem prejuízo dessas providências, atenta ao requerimento apresentado neste feito, oficie-se à Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT, informando acerca do Acórdão proferido na referida ação penal em desfavor de Luiz Carlos Magalhães da Silva e do respectivo trânsito em julgado do decisum, para que sejam adotadas as medidas que aquele órgão julgar pertinentes”, determinou a juíza.

Ela atendeu pedido de providências formulado pelo vereador Adriano Carvalho em desfavor de Luizinho. Adriano afirmou na justiça que Luizinho foi condenado pelo crime de corrupção eleitoral (art. 299 CE), com sentença transitada em julgado, em face de ação penal movida pelo Ministério Público. 

Adriano sustentou que Luizinho tentou se candidatar ao cargo de Deputado Estadual no ano de 2022 e teve sua candidatura indeferida porque o Ministério Público Eleitoral a impugnou pelo fato de o candidato estar condenado criminalmente, com seus direitos políticos suspensos por oito anos.

Apontou que, mesmo com a condenação criminal por corrupção eleitoral, Luizinho continua exercendo o cargo de vereador em Primavera, pelo fato de a casa não ter declarado a perda do mandato, em virtude da suposta ausência de comunicação deste Juízo.

Por conta de tais fatos, requereu a expedição do ofício à Câmara Municipal de Primavera do Leste, a fim de que seja suprida a omissão na análise dos requerimentos administrativos. O pedido, então, foi acatado pela justiça, a presidência da Câmara foi oficialmente notificada, e apresentou conhecimento sobre a decisão.

Procurado pela reportagem, Luizinho afirmou que irá comunicar seu advogado para tomar ciência da decisão e, posteriormente, adotar as medidas judiciais inerentes ao caso. A defesa do vereador, por sua vez, afirmou que ainda não teve acesso aos autos e que só ira tomar as providências cabíveis após os trâmites regulares da Câmara. 
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet