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Sexta-feira, 21 de junho de 2024

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contas julgadas irregulares

Juca tem vaga na Assembleia Legislativa garantida após TSE indeferir registro de ex-prefeito

Foto: Reprodução

Juca tem vaga na Assembleia Legislativa garantida após TSE indeferir registro de ex-prefeito
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski manteve o indeferimento do registro de candidatura do ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto Schwarz de Mello ao cargo de Deputado Estadual. Relator do caso, o ministro proferiu seu voto no dia 3 de março. Com isso, a cadeira de Juca do Guaraná (MDB), deputado eleito por média, está assegurada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Juca destacou que a decisão só reafirma o que vem dizendo desde que o resultado das eleições foi divulgado, de que sua vitória foi uma escolha do povo.



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Lewandowski anotou que Gilberto teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em razão de omissão na prestação sobre recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social ao Município de Chapada dos Guimarães no período de 2005 a 2008. Na ocasião, ele foi condenado ao pagamento da quantia de R$ 61.018,15 e à multa de dez mil reais.

Conforme o TCU, ele se manteve inerte sobre o dever da prestação mesmo no momento em que formulou pedido de reconsideração contra o acórdão condenatório, apresentando, na ocasião, documentação insuficiente para demonstrar o fluxo dos recursos públicos recebidos.

Levando em consideração tal contexto, o TCU apontou que gestores minimamente diligentes, ao contrário do que foi apontado a Gilberto no processo, “teria adotado medidas que pudessem mitigar os riscos de extravio da documentação apta a cumprir com o encargo de comprovar a boa e regular aplicação dos recursos públicos”, além de que ele teria atribuído a culpa pela irregularidade ao seu sucessor na Prefeitura, mesmo que responsabilidade do mesmo já tivesse sido afastada.  

Diante disso, o relator entendeu que Gilberto agiu para não apresentar as contas relativas ao que fora celebrado entre o município e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e, asseverando que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso reconheceu a incidência da cláusula de inelegibilidade do art. 1º, I, g, da LC 64/1990, negou seguimento ao recurso ordinário e manteve indeferimento do registro de candidatura de Gilberto ao cargo de deputado estadual.

O indeferimento em face de Gilberto ainda envolve mais dois nomes: o do Delegado Claudinei e de Juca do Guaraná. Delegado Claudinei – que teve 21.317 votos, mas não se reelegeu – entrou com recurso no TSE como terceira pessoa interessada para validar os votos recebidos por Mello. Assim, o PL ficaria na frente do MDB e ficaria com a vaga de Juca. Com o indeferimento, a vaga de Juca na ALMT fica assegurada e a computação de votos à Claudinei, do PL, não passa para análise.  

"Nunca duvidei de que a justiça iria reconhecer a legalidade do nosso mandato. Fui eleito pela população mato-grossense que depositou em mim um voto de confiança para melhorar nosso Estado. Estou muito contente com o resultado que me motiva ainda mais a trabalhar para o desenvolvimento de Mato Grosso", ressaltou Juca em comemoração à decisão do TSE.
 
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