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Terça-feira, 18 de junho de 2024

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DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS

“O Judiciário interfere quando outros Poderes não fazem seu papel", diz presidente do TRE postura do Judiciário

Foto: Rogério Florentino - Olhar Direto

“O Judiciário interfere quando outros Poderes não fazem seu papel
Em um discurso inflamado no qual se combateu os ataques a democracia, a descredibilizarão das urnas eletrônicas, disseminação de Fake News e ataques às intervenções do judiciário, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves Rocha, argumentou no sentido oposto dos manifestantes que, sob motes antidemocráticos, praticam condutas direcionadas que questionam, de forma arbitrária, a confiabilidade do processo eleitoral na tentativa de promover um clima de instabilidade institucional.


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Para o presidente, “o Judiciário interfere quando outros Poderes não fazem o seu papel. Aqui temos representantes do Poder Executivo e do Legislativo, conclamo todos a praticarem o seu múnus, legislando, executando e comandando os destinos do Estado e do País, e se assim não fizerem, por obvio, competirá ao judiciário faze-lo, e não venham com critica depois ante a vossa omissão”.

O desembargador proferiu discurso na noite desta quinta-feira (15), no encerramento da cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos nas Eleições 2022. Em defesa das antigas “máquinas de votar”, atuais “urnas eletrônicas”, no sentido de estar isolada sem acesso a qualquer rede, Carlos foi taxativo ao evidenciar que se trata de um “patrimônio histórico de inestimável valor e que vem sendo atacado injustamente e o é até por aqueles que nesta ou naquela eleição se elegeram”.

Em fala claramente direcionada aos manifestantes bolsonaristas e antidemocráticos que amplamente divulgam notícias falsas a fim de proclamar ausência de confiabilidade às urnas, bem como nas eleições, o desembargador pontuou que tal posicionamento de ataque configura falta de razoabilidade e racionalidade no argumento.
 
“O exercício de qualquer direito sempre pressupõe a observância de deveres que lhes sejam inerentes ou consequentes, porque consubstanciados nos limites dos direitos alheios. E mais: o interesse público, o interesse da coletividade, como um todo, deve prevalecer sobre o interesse de alguns, sempre que se mostrar inviável compatibilizá-los”.

“Tamanho contrassenso configura negativa de seriedade, configura intenção de tumultuar o processo, talvez para uma tentativa de provocar instabilidade social, a flertar com uma negação à democracia, posto que esta não se coaduna com a anomia”.

Diante da histeria que tem pairado sobre as manifestações e dos posicionamentos que colocam em xeque o pleno exercício da democracia, o qual emana a soberania do poder do povo, Carlos afirmou ser, por excelência, papel da justiça interferir “quando outros Poderes não fazem o seu papel”.

Nesse sentido, o discurso do presidente foi uma clara resposta aos ataques que aqueles que não aceitam o resultado das urnas direcionam ao Poder judiciário. Ataques, estes, muitas vezes embasados ou, até mesmo, totalmente formulados em “Fake News”.

“Ultrapassado esse tema, uma das práticas mais nefastas utilizadas neste pleito deu-se com as denominadas Fake News. Conseguiram confundir a população, e por consequência os eleitores, disseminando inverdades ou distorcendo a verdade. As fake News, se não interrompidas urgentemente, causarão impacto não só na política, mas, no seio familiar, destruindo as famílias, é esperar para ver...”, exclamou.

Para Carlos, a justiça eleitoral do estado fez e continua fazendo sua parte e, com ajuda e compreensão da população e políticos, cumprirá a missão de retomar o rumo da paz e da harmonia social.

“O Judiciário interfere quando outros Poderes não fazem o seu papel. Aqui temos representantes do Poder Executivo e do Legislativo, conclamo todos a praticarem o seu múnus, legislando, executando e comandando os destinos do Estado e do País, e se assim não fizerem, por obvio, competirá ao judiciário faze-lo, e não venham com critica depois ante a vossa omissão”.
 
Leia a íntegra do discurso abaixo:
 
 
E é precisamente por ser, por excelência, a Justiça da Democracia, cumprindo com extremo zelo as atividades administrativas necessárias à realização das eleições em dia e hora marcada, cumprindo também a função jurisdicional que garante a lisura do pleito e a regularidade dos cargos eletivos, é que esta Justiça está vocacionada ao exercício do amplo contraditório, tanto no aspecto da igualdade de condições entre candidatos, quanto no campo tipicamente processual eleitoral.

E exatamente por ter a função precípua de garantidora da democracia é que a Justiça Eleitoral não pode tergiversar, não pode hesitar ou minimamente cogitar em aceitar atos antidemocráticos.

A democracia convive pacificamente com opiniões divergentes. Na verdade, ela se fortalece neste ambiente de dicotomias, de liberdade de expressar as mais variadas ideias e posicionamentos díspares quanto a todo e qualquer tema.

O exercício de qualquer direito sempre pressupõe a observância de deveres que lhes sejam inerentes ou consequentes, porque consubstanciados nos limites dos direitos alheios.

E mais: o interesse público, o interesse da coletividade, como um todo, deve prevalecer sobre o interesse de alguns, sempre que se mostrar inviável compatibilizá-los.

Neste contexto, devem ser repelidas pessoas, instituições, partidos políticos, organizações ou qualquer outra entidade, que venham praticar condutas abusivas e antidemocráticas, direcionadas a questionar de forma arbitrária e totalmente inaceitável a confiabilidade das urnas eletrônicas, atitudes que, sem qualquer fundamento racional, tentavam instaurar um clima de instabilidade institucional, com inconfundíveis ares de um indesejável retrocesso político que a ninguém agrada ou convence, porque sepultado em nosso processo histórico, especialmente após o advento de nossa “Constituição Cidadã”.

Não perco jamais a oportunidade de afirmar e ressaltar, permita-me, especialmente ao Ministro presente e ao eterno astronauta, dizer, que a conquista deste valioso instrumento de que dispomos para coletar votos de forma eletrônica e de celeremente dar publicidade ao povo de quem se sagrou vencedor no pleito, merece fiel e verdadeiramente o reconhecimento REAL e COMPROVADO dos esforços dos valorosos servidores deste Tribunal, para quem não sabe ainda, que construíram inicialmente a URNA ELETRONICA, denominada naquela época de "máquina de votar", nos idos de 1996, comparecendo nesta Capital a cúpula do Tribunal Superior Eleitoral para acompanhar os trabalhos.

Mato Grosso consagrou o nome "Urna Eletrônica", já naquela oportunidade, ao diferenciar o modelo apresentado como protótipo de um apresentado pelo TRE-SC, pois, Urna, no sentido de estar isolada, sem acesso a qualquer rede.

Trata-se de um patrimônio histórico de inestimável valor e que vem sendo atacado injustamente e o é até por aqueles que nesta ou naquela eleição se elegeram.

A premissa amplamente equivocada de imputar ausência de confiabilidade, numa eleição, ao instrumento que outrora não tenha sido objeto de impugnação em outro pleito, configura inequívoca ausência de razoabilidade e de racionalidade do argumento.

Tamanho contrassenso configura negativa de seriedade, configura intenção de tumultuar o processo, talvez para uma tentativa de provocar instabilidade social, a flertar com uma negação à democracia, posto que esta não se coaduna com a anomia.

Merece destaque o fato de não subsistir uma única notícia de fraude ou mesmo de erro nas centenas de milhares de urnas eletrônicas que foram utilizadas nesta última eleição, sendo certo que a Justiça Eleitoral trabalha com procedimentos de contingência, para eventos improváveis de falha de bateria ou outro acontecimento do gênero.

Igualmente importante destacar que dezenas de urnas eletrônicas que estavam preparadas em sessões eleitorais para a votação do dia seguinte foram trazidas para a capital e ficaram na FATEC/SENAI à disposição de autoridades de diversas entidades autônomas e independentes, com observadores até do exterior, para serem auditadas durante sua efetiva utilização no dia da votação e NENHUMA delas sofreu qualquer tipo de restrição ou do menor comentário acerca de seu funcionamento ou de sua correta e íntegra confiabilidade.

Todas, indistintamente, apresentaram resultado final dos votos que lhes foram lançados igual ao resultado do que fora digitado no computador, a partir de cédulas de papel previamente preenchidas por representantes de partidos políticos, os quais apuseram suas respectivas assinaturas como forma de garantir sua autenticidade. Duas dessas urnas possuíam mecanismo de reconhecimento digital de eleitores.

Ultrapassado esse tema, uma das praticas mais nefastas utilizadas neste pleito deu-se com as denominadas Fake News. Conseguiram confundir a população, e por consequência os eleitores, disseminando inverdades ou distorcendo a verdade

As fake News, se não interrompidas urgentemente, causarão impacto não só na politica, mas, no seio familiar, destruindo as famílias, é esperar para ver...

A Justiça Eleitoral mato-grossense fez a sua parte, e continuaremos a fazer, com a ajuda e compreensão de todos, população e políticos, retomando o rumo da paz e da harmonia social.

Muito se ouve de ataque e a pecha de ativismo ao Poder Judiciário. O Judiciário interfere quando outros Poderes não fazem o seu papel. Aqui temos representantes do Poder Executivo e do Legislativo, conclamo todos a praticarem o seu múnus, legislando, executando e comandando os destinos do Estado e do País, e se assim não fizerem, por obvio, competirá ao judiciário faze-lo, e não venham com critica depois ante a vossa omissão.

O que receberam hoje não é só um diploma, o que receberam hoje, é bem mais do que um documento, politico, jurídico e histórico, é uma carta de compromisso assinada por milhares de mato-grossenses, a quem os senhores e senhoras deverão prestar contas, doravante, por todos os dias, durante quatro anos. Se todos os diplomas que já receberam e dedicaram, aos pais, mães, filhos, ou outras pessoas queridas, este devem dedicar ao povo que os elegeram.
 
O melhor politico não é aquele que tem o melhor currículo, maior numero de votos, mas quem mais trabalha pelo seu Estado e o seu povo.
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