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Sexta-feira, 21 de junho de 2024

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Marrafon vai ao TSE para barrar emendas parlamentares de Neri e exige posse como deputado federal

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Marrafon vai ao TSE para barrar emendas parlamentares de Neri e exige posse como deputado federal
Marco Marrafon (CIDADANIA) apresentou petição nesta quinta-feira (17) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) requerendo que a Mesa da Câmara Federal, na figura do presidente Arthur Lira (PP), dê cumprimento imediato à decisão que cassou o deputado federal Neri Geller (PP). Caso cumprida a decisão, Marrafon assumirá o cargo.


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Marrafon ainda requer, em caráter cautelar, que seja determinada a suspensão da destinação de quaisquer emendas parlamentares orçamentárias apresentadas por Neri Geller relativas ao orçamento da União de 2023 ou, caso as emendas já tenha sido registradas, sejam anuladas e determinada a reabertura de indicação tão logo tome posse.

"Enquanto perdurar a omissão aqui combatida, o parlamentar cassado seguirá indicando emendas parlamentares impositivas, participando de votações importantes relacionadas, por exemplo, à discussão da Lei Orçamentária Anual ao passo em que o Peticionante se encontra impedido de exercer a função para a qual foi legitimamente eleito", diz trecho dos autos.
 
Neri Geller foi cassado pela prática de abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos, ficando inelegível por oito anos. O parlamentar cassado tentou concorrer ao Senado no Pleito de 2022, mas teve registro indeferido.
 
Além do pedido no TSE, Marco Marrafon já apresentou mandado de segurança no STF contra suposta omissão da Mesa da Câmara dos Deputados que, a despeito de ter recebido determinação do Tribunal Superior Eleitoral, vem se omitindo quanto à obrigação de declarar a perda do mandato.
 
No Tribunal Superior Eleitoral, processo de Neri Geller está sob relatoria do ministro Raul Araújo.
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