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Segunda-feira, 24 de junho de 2024

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MPF apresenta recurso para aplicar multa de R$ 600 mil em prefeito bolsonarista que prometeu carro

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

MPF apresenta recurso para aplicar multa de R$ 600 mil em prefeito bolsonarista que prometeu carro
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso de agravo interno nesta quinta-feira (4) para que a Justiça Eleitoral (TRE-MT) reconsidere decisão que livrou o prefeito de Tapurah, Carlos Alberto Capeletti, de multa no valor de R$ 600 mil.


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O gestor foi alvo de ação por prometer sorteio de um carro em troca de votos no presidente Jair Bolsonaro (PL). No recurso, MPF solicita que, em caso de negativa do pedido de reconsideração, o caso seja submetido ao Pleno do TRE.
 
Representação Eleitoral com pedido de liminar foi proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral. Deferida a liminar, determinando exclusão de vídeo e retratação, ao invés do cumprimento, o representado peticionou reversão.
 
Diante da resistência, a magistrada reiterou a decisão e determinou seu cumprimento em 24 horas, tendo reforçado a multa diária já imposta. Somente após a segunda intimação e 6 dias após a primeira decisão, o representado se retratou do sorteio ilegal.
 
Magistrada, porém, salientou que vídeo gravado pelo representado, bem como as demais informações que constam dos autos, apontam que, embora tardiamente, houve o cumprimento da decisão liminar. Assim, aplicação de multa no valor de R$ 600 mil foi descartado, determinando a extinção do processo.
 
O recurso do Ministério Público ainda aguarda julgamento da juíza Ana Cristina Mendes.  
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