O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, recebeu processo e tornou réu o ex-secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas, acusado de participação na chamada “Grampolândia Pantaneira”. Decisão consta no Diário de Justiça desta terça-feira (25).

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Ação do Ministério Público Estadual aponta que Jarbas, fez parte de organização criminosa com o intuito de "blindar" os investigados na "Grampolândia Pantaneira", utilizou-se de meios e atos “visando impedir/embaraçar a investigação”.
 
“Recebo a denúncia oferecida em face do réu Rogers Elizandro Jarbas, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade. Cite-se e intime-se o acusado para apresentar, por meio de representante com capacidade postulatória, resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias”.
 
Seguindo parecer do Ministério Público, acusações de usurpar o exercício de função pública, violação de sigilo funcional e falsidade ideológica foram arquivados pelo magistrado Jean Garcia de Freitas Bezerra.
 
Acolho o parecer ministerial e arquivo este procedimento pelos crimes indicados nos 299, 325 e 328 do Código Penal, em face do denunciado Rogers Elizandro Jarbas.