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Quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

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denúncia anônima

Magistrado manda reitor apagar pichação com nome de Lula em bloco da UFMT

Foto: Reprodução

Magistrado manda reitor apagar pichação com nome de Lula em bloco da UFMT
O juiz Luis Fernando Voto Kirche, da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, determinou que a reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) apague propaganda favorável ao ex-presidente Lula (PT). Decisão é do dia 22 de outubro.

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Segundo os autos, denúncia obtida pelo Sistema Pardal noticiou possível conduta vedada por meio de pintura (pichação) de propaganda eleitoral favorável ao candidato Lula, em muro do Instituto da Linguagem da UFMT. Além do nome, a pintura apresenta o número do candidato.
 
Em sua decisão, magistrado salientou que a propaganda é irregular. “Diante da controvérsia apresentada, qual seja veiculação de propaganda eleitoral em bem de uso especial, no caso, a Universidade Federal de Mato Grosso, no que se refere à pintura/pichação em muro/parede com conteúdo que caracteriza propaganda política pelo meio proscrito inscrição a tinta em muro com nome e nº do candidato em local/áreas comuns e bens públicos, neste ponto, merece acolhimento da pretensão requerida na Denúncia”.
 
Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação.
 
Assim, magistrado determinou que seja "intimado o reitor da UFMT, via oficial de Justiça, para realizar a imediata interrupção da propaganda eleitoral irregular, bem como, que se abstenha de afixar nas dependências da Universidade qualquer forma de propaganda eleitoral, nos termos da legislação vigente".
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