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Quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

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atrasou cumprimento

Ministério Público pede multa de R$ 600 mil a prefeito que prometeu carro em troca de votos a Bolsonaro

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Ministério Público pede multa de R$ 600 mil a prefeito que prometeu carro em troca de votos a Bolsonaro
Ministério Público Federal (MPF) requereu imposição de multa de R$ 600 mil ao prefeito de Tapurah, Carlos Alberto Capeletti, acusado de prometer sorteio de um carro em troca de votos ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Liminar havia sido deferida determinando que o prefeito parasse de promover a ação consistente em sorteio de veículo aos eleitores de Tapurah, sob pena de multa de R$ 100 mil na hipótese de descumprimento. Ainda, que parasse de divulgar ou impulsionar o mesmo conteúdo ou postagem semelhante, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Prefeito também foi obrigado a se retratar.
 
Segundo o MPF, acerca da remoção do conteúdo nas redes sociais e veículos de comunicação, tal só ocorreu após a intimação das plataformas pela Justiça Eleitoral, não por parte do representado, conforme determinava a decisão.
 
Considerando que o representado fora intimado no dia 10 de outubro de 2022 e o cumprimento da decisão ocorrera apenas no dia 18 de outubro 2022, descumprimento da ordem judicial ocorreu por 6 dias, tendo em vista que a decisão indicava a necessidade de retratação imediata, com manifestação no prazo de dois dias
 
Ministério Público pede que seja “declarada a multa por descumprimento à ordem judicial no valor de R$ 600 mil ao representado, intimando-se a União para dar início à sua execução”.
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