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Quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

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fraude à cota de gênero

Justiça Eleitoral faz retotalização de votos para vereador e suplente após cassação

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Justiça Eleitoral faz retotalização de votos para vereador e suplente após cassação
A 12ª Zona Eleitoral de Campo Verde realiza audiência pública de reprocessamento da totalização das Eleições 2020, no dia 25 de outubro, às 10h, na sede do Cartório Eleitoral do município. O ato visa à atualização jurídica da situação dos candidatos do Partido Social Liberal (PSL) que concorreram aos cargos de vereador e suplente.

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São convocados a participarem os representantes dos partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) - Subseção de Campo Verde, assim como o público em geral. O Cartório está localizado na Rua Aracajú, 1.656, Bairro Campo Real II, em Campo Verde.

A retotalização é decorrente do julgamento de recurso em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) interposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a candidata do partido PSL, Lyviane Ferreira Magalhães, em decorrência de fraude à cota de gênero, praticada nas eleições proporcionais de 2020, realizadas em 15 de novembro de 2020.

Na ocasião, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), por maioria, deu provimento ao recurso e decidiu pela reforma da sentença de 1º grau e consequente anulação de todos os registros de candidaturas apresentados pelo PSL em Campo Verde, cassação do diploma do vereador eleito pelo respectivo partido, Valerindo Martins Sampaio e sanção de inelegibilidade à Lyviane Ferreira Magalhães.
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