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Quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024

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suposta corrupção

TSE examinará recurso do MPF sobre arquivamento de inquérito contra Pedro Taques e Cervejaria Petrópolis

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

TSE examinará recurso do MPF sobre arquivamento de inquérito contra Pedro Taques e Cervejaria Petrópolis
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) examinará novo recurso do Ministério Público (MPE) contra o ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques. Caso envolve a Cervejaria Petrópolis em suposto caixa 2 no montante de R$ 3 milhões. No Tribunal Regional Eleitoral (TRE), inquérito já foi arquivado.

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Inquérito que investigava caixa 2 de R$ 3 milhões nasceu da delação premiada firmada pelo empresário Alan Malouf. Juiz da 51ª Zona Eleitoral declarou a Justiça Eleitoral competente para apurar os fatos, bem como determinou seu arquivamento, com fundamento na duração da  investigação e do potencial constrangimento ilegal ao investigado.
 
Tribunal Regional Eleitoral já havia decidido por negativa de recurso manejado pelo Ministério Público Eleitoral e manutenção integral da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, “com relação aos crimes descritos no art. 350 do Código Eleitoral (falsidade ideológica) e 317 do Código Penal (corrupção passiva)”.
 
Agora no Tribunal Superior Eleitora, o Ministério Público alega que decisão em Mato Grosso violou disposição expressa de lei e interpretação do próprio TSE, ao avançar na matéria que, pela inexistência de crime eleitoral, deixou de ser de sua competência.
 
Assim, o MPF pugna pelo conhecimento e posterior provimento do recurso para reformar o acórdão recorrido e determinar a remessa do feito ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para processamento e julgamento.
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