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Quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

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Juiz determina inspeção em empresa com suposta propaganda de Bolsonaro no mural de recados aos funcionários

Juiz determina inspeção em empresa com suposta propaganda de Bolsonaro no mural de recados aos funcionários
O juiz Luis Fernando Voto Kirche, 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, determinou que seja realizado auto de constatação sobre propaganda política no mural de recados aos funcionários da empresa Pão & Arte. Aplicativo Pardal recebeu denúncia com foto de suposta propaganda favorável ao presidente Jair Bolsonaro.

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O Ministério Público tem alertado empregadores e empresários que ameaças de demissão de empregados devido a escolha do candidato à presidência da República, ou coação a votar em determinado candidato são consideradas crimes eleitorais.
 
Coação eleitoral é o crime previsto no artigo 301, e a compra de votos está tipificada no artigo 299, ambos do Código Eleitoral. Para os dois casos, a pena máxima é de 4 anos de reclusão.
 
O alerta foi feito a partir de inúmeras divulgações e compartilhamentos que chegaram ao MP Eleitoral, tanto em sites de notícias quanto em redes sociais, de trabalhadores denunciando serem vítimas de abuso por parte dos empregadores para que votem em determinado candidato, ou que estão sendo demitidos ou ameaçados de demissão devido ao voto que fizeram no primeiro turno. 

Aqueles que forem vítimas ou que presenciaram fatos como os citados acima e quiserem denunciar podem fazê-lo tanto pelo site do MPF por meio do MPF Serviços (www.mpf.mp.br/mpfservicos) ou pelo aplicativo, disponível tanto para IOS (App Store) quanto para Android (Google Play). No formulário a ser preenchido, devem ser detalhados os fatos, além do encaminhamento de fotografias, vídeos ou documentos como provas, e informações sobre o local e a cidade do fato, para agilizar a investigação. A denúncia pode ser anônima ou sigilosa, como o denunciante preferir e deve contar o maior número de detalhes possível.

Outro lado

O Olhar Jurídico entrou em contato com a empresa Pão & Arte, que prometeu retorno do setor de Recursos Humanos, com mais informações. 

O retorno da ligação ainda é aguardado. 
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