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Sexta-feira, 01 de março de 2024

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não se retratou

MPF pede multa diária de R$ 300 mil a prefeito que prometeu carro por votos a Bolsonaro

Foto: Reprodução

MPF pede multa diária de R$ 300 mil a prefeito que prometeu carro por votos a Bolsonaro
Ministério Público Federal (MPF) requereu que a Justiça aumente para R$ 300 mil valor de multa diária em face do prefeito do município de Tapurah, Carlos Alberto Capeletti, que anunciou a realização do sorteio de um carro para estimular eleitores da cidade a votarem no candidato Jair Bolsonaro ao cargo de presidente da República.

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Decisão inicial, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TER-MT), determinou remoção imediata do vídeo e retração, informando o cancelamento do sorteio nos mesmos canais utilizados para a divulgação indevida, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia, em caso de descumprimento.
 
Segundo o MPF, porém, o prefeito preferiu apresentar defesa sem cumprir as determinações impostas. A defesa pede a reconsideração da liminar e o afastamento da multa por ausência de previsão legal, tecendo considerações acerca da não configuração do crime de corrupção eleitoral.
 
Assim, conforme o MPF, constata-se que a multa atual, de R$ 100 mil, foi ineficaz para que o representado acatasse a decisão judicial. “Logo, considerando a expressiva capacidade financeira, requer-se a majoração da multa para R$300.000,00 (trezentos mil reais) por dia de descumprimento, de forma a efetivar a liminar concedida”.
 
Ministério Público requer que sejam mantidas as medidas coercitivas já impostas, com majoração da multa diária imposta em 3 vezes, intimando o representado para cumpri-las no prazo de 24 horas, com expressa advertência de que o não cumprimento caracterizará o crime de desobediência.
 
Ainda, que seja a União intimada para dar início à execução provisória da multa, relativa à mora atual, sem prejuízo da continuidade da soma diária, caso permaneça o representado em mora.
 
O vídeo
 
No vídeo, o prefeito ainda ressalta que a forma de sorteio será a partir do comprovante de votação no segundo turno, a ser colocado em uma urna, e que será sorteado por uma criança ou qualquer outra pessoa. 
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